Direito Do Trabalho Caso Concreto Fgts

EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE José, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, CTPS, PIS, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 840 da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais e materiais em face de Concreto Duro, CNPJ, localizada na, e Ganha Ganha, CNPJ, localizada na. 1- Da causa de

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXXX/XX Ao julgar um caso de um credor do Instituto Nacional de seguro Social (INSS), em maio de2013, a Ministra Cármen Lúcia reafirmou a posição de que a Taxa Referencial (TR) – que remunera a poupança - não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA – SP. Processo n°. 161.01.2012.005695-0 Nº de Ordem: 645/12 Ação de Alimentos ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n°. 2964481 SSP/PE, inscrito no CPF n°. 656.289.344-53, residente e domiciliado na Ra Maria Tereza, 111, Diadema/SP, que lhe move WILLIAN…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, sediada à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – DOC. 01), vem, com fundamento no art. 846 da CLT e no art. 300 do CPC, respeitosamente, à presença de V. Exa

espontânea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando após a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria.kfgopdkgokgopkkpokgpkfgpokfgpofkpgdkgpkdpfgkopfgkdpfkgpdokgp- odkpgokdpfogkdpfgkdpokgpdkgpdgpokdfpogkdpgkpdkfgpkdgpkdpfgkd- pfkgpdkgpdkgpdkpgkdpgkpdkgpdkfgpdkpgkdpgkdpgkdpgkpdokgpdkgpd- kpgokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkCASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na…

DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TIMON/MA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, professora, portadora do RG nº SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na R. , Timon – MA, CEP: , por seu procurador infra-assinado, constituído nos termos da inclusa procuração, com escritório profissional na , vem respeitosamente, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Público…

ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC,…

Estabilidade Decenal e o FGTS está na finalidade das duas que é evitar a dispensa sem justa causa. Existem duas diferenças: - O FGTS permite a despedida sem justa causa, já a Estabilidade Decenal não permite. -A indenização do FGTS é de 40% do valor depositado, já a da Estabilidade Decenal é de um salário por ano, ou mais de seis meses trabalhados. O prazo prescricional do FGTS “puro e simples” é de dois anos para pedir os últimos 30 anos trabalhados. Já o prazo prescricional do FGTS…

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados