Direito Do Trabalho Caso Concreto Fgts

Em qualquer das situações de ruptura do pacto laboral são devidas as verbas rescisórias Em recente decisão em 1ª instância, na 2ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, o juízo brilhantemente condenou as empresas a pagarem ao trabalhador, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias.Tal decisão foi mantida por unanimidade em 2º grau de jurisdição pela 4ª Câmara do TRT. O relator do acórdão, desembargador José

Exmº Srº Drº Juiz de Direito da 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP. Ref. processo nº 000 EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ n.º 00.000.000/0001-00, por sua advogada "in fine" assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, nos autos do processo supra marginado da reclamatória trabalhista proposta por VANDERLEY PEGORARO JUNIOR, em trâmite perante essa E. Vara,…

Doutrina FGTS e Prazo Prescricional na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Autor: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da)…

finalmente, os cálculos aconteçam com regularidade na fase de execução de sentença. 2.A OPERAÇÃO MENTAL: Antes de mais nada, é necessário identificar a natureza jurídica da parcela trabalhista. Aliás, esta "operação mental" não causa espécie ao juiz do trabalho, que nas "decisões cognitivas ou homologatórias deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado", conforme previsto no § 3º, do artigo 832, da CLT, acrescentado pela Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE SÃO LUIS DO ESTADO DO MARANHÃO Florisbela, brasileira, casada, caixa, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na Rua nº, Bairro, São Luís, Maranhão, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua XXX, nº, Bairro, São Luis, Maranhão, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 852-A

RONDÔNIA Direito do Trabalho Aluna: Caroline Melissa Turma: Direito/ 4º - período (nortuno) Porto Velho, 18 de novembro de 2014. FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA Direito do Trabalho Trabalho final para a disciplina Direito do Trabalho I, apresentando no Curso de Direito na Faculdade Católica de Rondônia para desenvolvimento acadêmico. Profª Cássio Bruno Porto Velho, 18 de novembro de 2014. Caso Concreto…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______/RS. "Harry Potter", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ______ e CTS nº _____, série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______/RS. "Harry Potter", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ______ e CTS nº _____, série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado,…

os cálculos aconteçam com regularidade na fase de execução de sentença. 2 A OPERAÇÃO MENTAL Antes de mais nada, é necessário identificar a natureza jurídica da parcela trabalhista. Aliás, esta “operação mental” não causa espécie ao juiz do trabalho, que nas “decisões cognitivas ou homologatórias deverá indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado”, conforme previsto no § 3º do art. 832 da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035/00.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _____________/____. À Distribuição RENATO RIBEIRO, (qualificação), servente de pedreiro, portador do documento de identidade ______________, inscrito no CPF sob o número _________________, residente e domiciliado na cidade de ________/__, na __________________, nº ____, Bairro _________, CEP: _________________, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa aos autos, vem, mui…