D. Trabalho - Caso concreto

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA

Direito do Trabalho

Aluna: Caroline Melissa

Turma: Direito/ 4º - período (nortuno)

Porto Velho, 18 de novembro de 2014.
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA

Direito do Trabalho

Trabalho final para a disciplina Direito do Trabalho I, apresentando no Curso de Direito na Faculdade Católica de Rondônia para desenvolvimento acadêmico.
Profª Cássio Bruno

Porto Velho, 18 de novembro de 2014.
Caso Concreto

“Você é contratado para fazer a avaliação de riscos na aquisição da empresa Modelo Ltda. por parte do comprador. Ao analisar a remuneração dos empregados da Modelo, você identifica o pagamento de participação nos lucros e resultados desde 1990 a todos os empregados. Este pagamento é realizado com base em metas de faturamento bruto, apuradas semestralmente e pagas nos meses de janeiro e julho de cada ano. Esta parcela da remuneração dos empregados está prevista em norma interna da empresa, implementada pela empresa sem negociação com seus empregados ou com o sindicato. O valor médio do total dos pagamentos realizados a título de participação nos lucros pela empresa Modelo a todos os seus empregados é de R$675.000 por semestre. Considerando estes fatos, bem como a promulgação da CF em 1988 e as modificações no entendimento do TST a respeito da natureza dos pagamentos a título de participação nos lucros durante o período entre 1990 e 2002, identifique os riscos decorrentes dos pagamentos feitos desde 1990 até 2002, fazendo as distinções necessárias por períodos. Em seguida, quantifique de forma aproximada os valores da contingência que deve ser considerada pela sua cliente relevante para que esta formule o preço para a aquisição da Modelo.
Para efeitos deste problema, (i) considere o prazo prescricional de 5 anos de direitos trabalhistas, de 10 anos para direitos previdenciários e de 30 anos para direitos relativos ao FGTS e (ii) desconsidere qualquer incidência