Direito Do Trabalho 1 Caso

Contrato de Trabalho X Multa rescisória -... 1 de 5 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Senha Email http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho Aposentadoria espontânea X Contrato de…

1. O Direito do Trabalho é o conjunto das normas jurídicas, de origem estadual e convencional, que visam regular, com vista à sua normalização, as relações individuais e colectivas que têm como seu elemento unificante e desencadeante o trabalho assalariado. O Direito de Trabalho corresponde a um conjunto de princípios e normas jurídicas disciplinadoras das relações que se estabelecem entre as pessoas (os trabalhadores) que prestam uma actividade, sob a autoridade e direcção de outrem, e aquelas

TRABALHISTA Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis e normas que criam regras para as relações de trabalho, estabelecendo limites em forma de direitos e deveres. Sua função principal é proteger o trabalhador para que ele não sofra abusos na relação de trabalho e nem venha exigir direitos que não possui. Como por exemplo, excesso de horas de trabalho, falta de descanso, pagamento incorreto, condições inadequadas de trabalho. Tais situações fazem parte das regras do Direito do…

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

Alunos: Uillan; Jackson; Graciele; Daiane; Eucivane; Brena Trabalho de Gestão de Pessoas CLT e suas principais Leis Porto Velho, 29 de março de 2013. CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente…

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

LEI GERAL DO TRABALHO Lei n° 2/00 de 11 de Fevereiro (LGT) ÍNDICE CAPÍTULO I – Princípios Gerais................................................................................................. 12 ARTIGO 1.º – Âmbito de aplicação ............................................................................... 12 ARTIGO 2.º – Exclusões do âmbito de aplicação ........................................................ 12 ARTIGO 3.º – Direito ao trabalho .............................................

rescisão do contrato de trabalho. Rescisão é o encerramento do contrato do trabalho, seja por parte do empregador, seja por parte do empregado. Quer dizer que, quando o empregado pede demissão da empresa em que trabalha ou é demitido pelo seu empregador é feita então a rescisão do contrato de trabalho. Claro, se acontecer uma ou outra forma, os direitos mudam um pouco. Vamos primeiro falar da situação em que o empregado pede demissão. Nesse caso ele terá direito a receber os…

GUIA DO TRABALHADOR CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja de natureza urbana, rural, de caráter temporário ou permanente. Nela são registrados os salários e todos os elementos básicos para o reconhecimento dos seus direitos perante a Justiça do Trabalho, bem como para a obtenção da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. O conjunto de anotações da…

Escola Superior de Educação Curso de Serviço Social Ética e Deontologia do Serviço Social Trabalho Prático nº 2 A partir da análise do caso, escolhido, desenvolvam as seguintes questões: 1. Que questões de Direitos Humanos se colocam relativamente ao caso analisado, e seu enquadramento. 2. Qual deveria ser a intervenção de um assistente social a para promoção dos Direitos Humanos, na situação em análise. Caso: A história de Simão Simão é um rapaz de 10 anos que vive a vida de um…