Direito Do Trabalho 1 Caso

Ma. Rosemeire Farias Conteúdo • Os direitos trabalhistas relativos à concessão e remuneração das férias, bem como do décimo terceiro salário. • A Constituição Federal e a legislação trabalhista. • Como os direitos são conquistados no curso do contrato de trabalho. Para início de conversa  Você sabia que, dentre várias conquistas dos trabalhadores ao longo da história, certamente as férias e o 13º salário estão em um patamar de destaque? 1 19/11/2013 É…

PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara, com o Direito do Trabalho. Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRA AULA . Bibliografia: Instituições de Direito do Trabalho - Arnaldo Sussekind, Délio Maranhão, Segadas Vianna, Lima Teixeira, Editora LTr. Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, Editora Saraiva. Princípios de Direito do Trabalho, Américo Plá Rodriguez, Editora LTr. • ANTECEDENTES HISTÓRICOS: No século XVIII, com a revolução Francesa, houve a concepção meramente formal da igualdade, pregando-se a “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.…

Cessação do Contrato de Trabalho 1 Douglas Yuiti Stephano Guilherme Luiz M. R. Gonçalves 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídicoempregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do Trabalho…

de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O Contrato de…

ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) LIVRO I – Parte geral ………………… TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO Capítulo I – Disposições gerais ………………… Secção II – Sujeitos ………………… SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição

mamadeiras, e banheiro. Caso a empresa não possa instalar um berçário, deverá encontrar outro meio de colocá-lo à disposição de suas funcionárias: adotando um sistema de convênio com uma creche; adotando o sistema de reembolso-creche, no qual cobre as despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da empregada-mãe. De acordo com as leis trabalhista, as mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de trabalho, para amamentação…

Nacional, leia o texto a seguir: Caso Concreto 3 - Direito Constitucional ~ Direito+ nilotavar.blogspot.com/2013/.../caso-concreto-3-direito-constitucional.ht...‎ 25/03/2013 - Caso Concreto 3 - Direito Constitucional. Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Ronaldo ... Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade. Casos concreto de Constitucional III - Passei Direto www.passeidireto.com/arquivo/.../casos-concreto-de-constitucional-iii‎ R: Não, a constituição do caso concreto é uma…

Prestação do trabalho SECÇÃO I Local de trabalho Artigo 193.º Noção de local de trabalho 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer a actividade no local contratualmente definido, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 – O trabalhador encontra-se adstrito a deslocações inerentes às suas funções ou indispensáveis à sua formação profissional. Artigo 194.º Transferência de local de trabalho 1 – O empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho,…

Cálculos Trabalhistas Revisão ortográfica: Érika Sampaio Correia Normas bibliográficas: Karina Batista de Sales Catalogação na fonte: SEDOC/AM Normas de documentação adotadas pelo SIC’s. SUMÁRIO 1 FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL 6 1.2 Folha de Pagamento 8 2 PROVENTOS 9 2.1 Salário 9 2.2 Horas extras 11 2.3 Adicional Insalubridade 13 2.4 Adicional Periculosidade 14 2.5 Adicional Noturno 14 2.6 Salário-Família 15 2.7 Ajuda de Custo e diárias para viagem 15 3…