Legislacao Trabalhista

CEUNSP
FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS/FACULDADE CIDADE DE SALTO

APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA
"LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA"

PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO
ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara, com o Direito do Trabalho.
Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o Código Civil de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de DIREITO DO TRABALHO.

DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho pode ser conceituado como o conjunto de normas legais que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores, ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, editada pelo Decreto Lei n. 5452, de 1o. de maio de 1943, que rege estas relações entre empregados e empregadores, composta de quase 1.000 artigos, divididos em títulos da seguinte forma:
I) Introdução
II) Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
III) Das Normas Especiais do Trabalho
IV) Do Contrato Individual do Trabalho
V) Da