Direito Do Trabalho 1 Caso

Férias 1.Introdução A partir do término da 1ª Guerra Mundial os países passaram a legislar sobre as férias. As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de trabalho. Os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Nas férias, o interesse não é apenas do trabalhador, mas também do Estado, que pretende que o empregado as usufrua. Trata-se de…

OS DIREITOS DO TRABALHADOR Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até…

Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12; (NR 15) Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14; (NR 15) Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10. Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Exercício de trabalho em…

Exercícios de Fixação Sobre Rotinas Trabalhistas 1. Conceitue: Empregador, Empregado e Empresa. Empregador: É a pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Empresa: É uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais…

Resumo 1º vídeo Vídeo fala dos requisitos para o contrato de trabalho, uma pessoa para ter um contrato de trabalho e sua carteira de trabalho assinada a pessoa tem que ter 4 requisitos básicos são eles : Pessoalidade : a pessoa não pode ser substituída, não tem autonomia para exercer outra pessoa em seu lugar. Habitualidade: seria a freguência com a qual exercerá sua atividade sendo semanal , quinzenal uma vez por semana etc.: Onerosidade : quando a pessoa recebe pelo que faz sendo salário

Novo Código do Trabalho Intervenção do Dr. Artur Fernandes no Seminário AHETA de 28 de Novembro de 2003 Código do Trabalho Lei 99/2003 De 27 de Agosto Aplicação no tempo • Os contratos e os instrumentos de regulamentação colectiva celebrados e aprovados antes da entrada em vigor deste Código ficam-lhe sujeitos; • Não se aplica o período experimental nem os prazos de prescrição e caducidade. Convenções colectivas • Se tiver decorrido um ano desde a sua…

Resumo Neste trabalho trataremos de direitos dos empregados sobre férias e 13° salário aonde ambos são constituidos pelas leis respectivamente, lei1535/77 e Lei 4.090/62 . Aonde fica claro os direitos dos empregados que muitas vezes não sabem aonde devem recorrer. As leis trabalhistas estão de simples compreensão mais as vezes de dificil entendimente para simples trabalhos pois isso neste trabalho iremos trazer-la da mais simples forma. Palavras Chaves: Empregados, Lei, Férias, 13° Salário

em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por entender que o domínio da jurisprudência é imprescindível para aqueles que desejam prestar concurso público para os cargos, cujo conteúdo programático do Edital aborda as disciplinas…

domésticos. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos…

DELIBERAÇÃO NO. 1/ADELT/2014 3 INTRODUÇÃO 4 CAPITULO I 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 CAPITULO II 7 ESTRUTURA ORGÂNICA 7 CAPITULO III 10 RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO 10 CAPÍTULO IV 12 DIREITOS E DEVERES 12 CAPITULO V 13 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 13 CAPITULO VI 14 POLÍTICA SALARIAL E DE BENEFÍCIOS 14 CAPITULO VII 15 ASSIDUIDADE, TRANSFERENCIAS E VIAGENS DE SERVIÇO 15 CAPITULO VIII 19 FÉRIAS E LICENÇAS 19 CAPITULO IX 20 PROCESSO DISCIPLINAR 20 CAPITULO X 20 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE…