Direito Do Internacional Privado

Direito Internacional Privado, Direito comunitário e Lex Mercatória Ultimamente tem se falado muito sobre a questão do Direito Internacional Privado e sua relação com o direito comunitário e a Lex Mercatória. Em sua amplitude é uma realidade freqüente entre os países, sendo discutidas por Órgãos Nacionais, juristas, jurisdicionados, operadores do direito, institutos, academias, pela sociedade etc. A discussão desses temas se faz extremamente necessária, para que, sistematicamente, a…

âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional: a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a sibéria; Resposta: Letra "e". QUESTÃO OBJETIVA 2 (OAB/2009 – Cespe) Comparando-se as instituições do Direito Internacional…

Em uma sociedade o direito interno e sua ordem jurídica são sustentados pela autoridade superior – O Estado, as normas são hierarquizadas, sempre subordinadas à lei. Já no plano internacional, não há uma autoridade superior e central em relação aos Estados. O direito internacional trata de questões entre Estados e o direito interno trata de questões em âmbito nacional. Acerca do direito internacional e do direito interno, a doutrina afirma que existem duas teorias: A Teoria Dualista…

1) Em relação à ordem pública e o direito adquirido, no caso de um cidadão árabe se mudar para o Brasil com o intuito de residir, fixa ou provisoriamente, acompanhado de suas três esposas, seus três casamentos teriam validade em território brasileiro? No caso brasileiro, apenas não se acata a aplicação daquela lei em território nacional, e no caso de poligamia, são afastadas inclusive as consequências da lei estrangeira, pelo que não se fala em direito adquirido, nem em ato jurídico perfeito.

uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária, a outra é quando a lei estrangeira impõe a naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; B: correta, O §4º do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso I), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade. Isso ocorrerá quando a naturalização…

Direito Internacional Privado Holanda & Brasil I- Regimes de casamento na Holanda a – Regime na Holanda O cidadão que casa na Holanda pode optar pelo regime legal (comunhão geral de bens, ou optar por uma convenção antenupcial onde pode estipular as condições que regerá seu casamento( dentro do que a lei permite).Quando não houver pacto antenupcial, o regime é automaticamente o regime de comunhão geral de bens. 1-Comunhão Universal de Bens : O direito holandês determina que

1 DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Atualmente, apesar do seu conceito e sua concepção terem mudado bastante, bruscamente, e dessa instituição ser até tachada por muitos de “falida”, a família continua sendo a peça nuclear da sociedade, que embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as…

Concórdia SC 2014 O sistema de direito internacional privado e repercussões internacionais em outras disciplinas INTRODUÇÃO Em um passado não muito distante, havia uma visão deturpada e estigmática principalmente aqui no Brasil, quando se falava em estrangeiro, ou mesmo quando se fazia referências aos outros países. Talvez pela transição que passara a nossa Nação quando do fechamento

O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: NOÇÕES, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE NA CONTEMPORANEIDADE 1. INTRODUÇÃO A dominação de uma pequena parcela sobre uma população maior se consolida em um fenômeno que presente nas realidades da vida animal por toda a terra, assim também no que condiz à convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica que permita uma liderança única sobre todos os que se relacionam com o líder. Deste modo, se…

UNIVERSIDADE DE MACAU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA PROGRAMA DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 4º ANO DE LICENCIATURA EM DIREITO ANO LECTIVO DE 2010/2011 CADEIRA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA (3 HORAS TEÓRICAS E 1 PRÁTICA) 1 PLANO DE CURSO DA CADEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PARA O 4º ANO DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU PARTE I INTRODUÇÃO 1. Noção e objecto a. Variedade de situações jurídicas e a…