Direito Do Internacional Privado

presente trabalho é da cadeira de Direito internacional privado segundo qual versa o tema sobre a evolução histórica bem como o seu fundamento. O direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autónoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autónoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Em termos simples, o DIPr é um conjunto de regras de direito interno que indica ao…

Vanessa Mendonça UNIPAC Araguari ELEMENTOS E REGRAS DE CONEXÃOEntendemos por elementos de conexão o conjunto de normas estatuídas pelo chamado Direito Internacional Privado, que tem por objetivo indicar o direito a ser aplicado no caso de diversas situações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico. O primeiro passo é o da caracterização da questão jurídica, a qual pode recair sobre o estado ou capacidade da pessoa; a um fato ou a um ato jurídico; e, ainda, sobre a situação de um

DA OFERTA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO Cristian Bazanella Longhinoti Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela ABDPC- Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado Professor URCAMP- Universidade da Região da Campanha RESUMO O Direito Internacional, nos últimos anos, em virtude dos acontecimentos sócio-econômicos pelos quais passa o nosso País, em especial o setor privado, tem sido objeto de estudo e desenvolvimento por…

TRABALHO DE TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. aluna: Maria Luiza Bezsa aNÁLISE DO FILME “O LEITOR” DE SCHLINK, Bernard, DENTRO DA ÓTICA DO DIREITO. “Quando, portanto, numa nação, ou alguns de seus poderosos setores, as formas de crenças, consciência e idéias – em suma, os níveis de controle dentro da própria personalidade – são tradicionalmente rigorosas e autoritárias em extremo, como era o caso da Alemanha, as pessoas, com toda a…

Direito Internacional Privado Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”: 1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos.…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 05/08/14 NACIONALIDADE Conceito: Vínculo jurídico-político que une o indivíduo a determinado Estado. Nacionalidade # Cidadania (exercício dos direitos civis e políticos) # Naturalidade (local onde nasce) Natureza Jurídica: Normas de direito público interno, significa que somente o Estado irá definir como será a discricionariedade referente a nacionalidade. Lei 6815/80 caracteriza-se pela discricionariedade em um período de obsessão por segurança jurídica –…

pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos Internacionais; IV - Temas Comerciais, Financeiros, de Propredade Intelectual e de Tecnologia; V - Temas Culturais, Educacionais e de Divulgação; e VI - Temas Políticos e de Meio Ambiente. I-Assuntos Consulares Vou para o exterior. O que devo…

Índice Introdução 2 Direito internacional privado especial relativo ao direito das sucessões. 3 1. Lei Reguladora das Sucessões 3 2.Conceito de sucessões 3 3. Lei Pessoal 4 4.Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2

ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS (10º PERÍODO) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS ENTRE PARTICULARES: PERSPECTIVAS DE CONSAGRAÇÃO DE UM DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL João Pessoa 2012 MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E AS RELAÇÕES…

Pergunta 1 1. A união de dois ou mais Estados para formar um terceiro, com nova personalidade jurídica internacional é denominada de: a. Extinção. b. Fusão. c. Anexação total. d. Anexação parcial. e. Continuação. 0,1 pontos Pergunta 2 1. Assinale a alternativa que contém um país que não é membro originário do Mercosul: a. Argentina. b. Brasil. c. Uruguai. d. Paraguai. e. Venezuela. 0,1 pontos Pergunta 3 1. Assinale a alternativa que apresenta