Direito Do Internacional Privado

1 1. O que é o DIPri° É o ramo do Direito (privado) que visa a regular os conflitos de leis no espaço. 2. Exemplifique um tipo de relação internacional não abordado pelo DIP. Relações de caráter privado, envolvendo pessoas naturais e jurídicas, que possuam a chamada “conexão internacional”. Mais especificamente, transações comerciais internacionais; casamentos entre pessoas de nacionalidade distinta ou que vivam em países diversos etc. 3. O DIPri é direito interno ou externo?…

Zygmunt Bauman e o Direito Internacional Privado Direito Internacional Privado é um conjunto de normas que visa resolver os conflitos de lei no espaço. Assim, quando existe um conflito entre ordenamentos jurídicos diferentes, o DIPr estabelece qual norma irá resolver, sendo classificado como um sobredireito. É perceptível a semelhança do conceito com o período pós-moderno, em que o tema traz bastante conflito entre os filósofos, possuindo opiniões e sentimentos diferentes, sendo…

Direito Internacional Público e Privado Aula: 08/08/2014 Data das provas: 1ª 26/09 2ª 21/11 Av2: 02 a 03 trabalhos 1º em equipe de 4 componentes: apresentação + trabalho escrito Bibliografia: Manual de Direito Internacional – Hildebrando Accioly Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – Gustavo Bregalda Direito Internacional Público e Privado – Paulo Henrique Gonçalves Portela Introdução ao Direito Internacional 1. Histórico O direito internacional público e o…

1) Situações puramente internas: 9 1.4.2) Situações internacionais plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: 19 1.8.1) Fundamento nacional ou internacional do DIP.: 19 1.8.1.1) Doutrinas…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 1ª UNIDADE DIP Forma excepcional do direito que consagra a extraterritorialidade, nem sempre determina a aplicação do direito estrangeiro para solucionar conflito de leis (pode-se aplicar o direito interno). Pressupõe a existência de diversidade legislativa (tratamento diferenciado dos institutos) e sociedade transnacional. Direito Uniforme – os Estados legislam de maneira semelhante, não há conflito (lei cambial).

professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “A insatisfação na Arábia Saudita também não é de agora. Ela acaba não sendo tão visível quanto a dos outros países porque, como se trata de um aliado dos EUA, Washington tenta falar menos do assunto. Mas a Arábia Saudita é um dos países mais autoritários da região”. “O regime saudita, além de ser um dos mais autoritários, é um dos mais fundamentalistas da região. Em relação aos direitos femininos, a…

OS ELEMENTOS E OS OBJETOS DE CONEXÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Onésio D. da Silva Junior 1- ART. 7: 1.1- NO CAPUT: Elementos de Conexão__ Domicílio. Elementos de Conexão __Capacidade. Elementos de Conexão __Nome. Elementos de Conexão __Personalidade. 1.2- NO PARÁGRAFO 1º: Objeto de Conexão__ Casamento. Elementos de Conexão __Lei do Brasil. Objeto de Conexão__ Impedimentos e Formalidades. 1.3- NO PARÁGRAFO 2º: Elementos de Conexão__ Nacionalidade estrangeira dos Nubentes. 1.4- NO

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE TEÓFILO OTONIFUPAC DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 9 º PERÍODO PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS NACIONALIDADE 1. CONCEITO: Vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado , tornando aquele integrante do povo deste, sujeito a direito e obrigações. É o elo jurídico entre a pessoa física e determinado Estado Conceitos importantes: Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado- elemento humano. População: conjunto…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE 4º Ano de Licenciatura em Direito Disciplina: Direito Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito…

Direito Uniforme Ocorre basicamente quando as relações humanas ligadas a sistemas jurídicas autônomas e divergentes. Tem-se que levar em conta as hipóteses em que os direitos autônomos não divergem, mas sim coincidem em suas regras. É um direito espontâneo, que ocorre é quando há direitos primários correspondentes de dois ou mais ordenamentos (mesma origem, influencias iguais ou emprego de sistema jurídico clássico), assim como uniformizado, que resulta do impulso comum de dois ou mais Estados