Direito Internacional P blico e Privado

Direito Internacional Público e Privado
Aula: 08/08/2014
Data das provas:
1ª 26/09
2ª 21/11
Av2: 02 a 03 trabalhos
1º em equipe de 4 componentes: apresentação + trabalho escrito
Bibliografia:
Manual de Direito Internacional – Hildebrando Accioly
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado – Gustavo Bregalda
Direito Internacional Público e Privado – Paulo Henrique Gonçalves Portela

Introdução ao Direito Internacional
1. Histórico
O direito internacional público e o privado possuem as mesmas raízes; são diferentes, essencialmente, na incidência das normas.

a- Primórdios até Tratado de Westfália (1648)
Preocupação com a manutenção das relações econômicas e de trabalho entre os povos, pois cada Estado se auto gerenciava. O que era conquistado por um Estado lhes pertencia até que tais territórios fossem, eventualmente, conquistados por outros.

b- Do Tratado de Westfália até a Convenção de Viena (1815)
Grandes Navegações: Portugal e Espanha.
Tratado de Westfália: tratado de apoio; autoajuda e não intervenção. O primeiro tratado de cooperação mútua.
Os Estados Soberanos baixaram a sua soberania em prol da cooperação; regulamentando-o no tratado.
Acordos Bilaterais.

c- Da Convenção de Viena até a 1ª Guerra Mundial
Convenção de Viena sobre direitos internacionais. Ao invés de ratificarem bilateralmente cada tratado, estabeleceram regras e padrões sobre como os tratados devem ser feitos sendo, os antigos acordos bilaterais, compilados no mesmo, servindo também para reconhecer a validade dos tratados assinados e/ou ratificados.
Regra Geral para todos os tratados (lato sensu).
Problema: FAZER CUMPRIR O TRATADO.
Direito interno: punição
Direito internacional: Não havia regras; relações mantidas através da cordialidade.

d- Período entre guerras
Toda Guerra é gerada por problemas econômicos, não políticos.
Tratado do Carvão e do Aço prejudicou a Alemanha que era um grande exportador dos mesmos.
Com o final da 1ª Guerra Mundial estabeleceram um tratado –