Evolu O Hist Rica Do Direito Internacional Privado

O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: NOÇÕES, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE NA CONTEMPORANEIDADE

1. INTRODUÇÃO

A dominação de uma pequena parcela sobre uma população maior se consolida em um fenômeno que presente nas realidades da vida animal por toda a terra, assim também no que condiz à convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica que permita uma liderança única sobre todos os que se relacionam com o líder. Deste modo, se percebe no desenrolar dos tempos: desde que se têm notícias de clãs, estruturas familiares que visavam à sobrevivência de seus consanguíneos; as formações de tribos, através de uma convivência de maior amplitude, envolvendo vários grupos familiares; e caminhando-se por entre as das cidades-estado até a formação dos impérios que mais dialogaram com nossas estruturas de cognição cultural.
O Direito Privado nasce, desta forma, das relações entre indivíduos de um mesmo país e destes indivíduos com o Estado, para assegurar os interesses de cada um. Por sua vez, o Direito Internacional Privado determina qual das legislações de direito privado contemporâneo existente deve ser aplicada a um determinado caso, constituindo, assim, um complexo de normas que regulam tal aplicação.
O Direito Internacional é fortemente marcado pela dicotomia entre a relativização da soberania nacional e a manutenção de sua importância. Com efeito, o Direito das Gentes efetivamente implica nova concepção de poder soberano, desse modo, no momento em que um ente estatal celebra um tratado, efetivamente restringe sua capacidade de deliberar sobre todos os assuntos de seu interesse. Ademais, a soberania ainda impõe limites ao Direito Internacional, os Estados mantem uma série de competências exclusivas no território sob sua jurisdição. Os entes estatais ainda são competentes para decidir a respeito da celebração de tratados e do modelo de incorporação das normas internacionais ao ordenamento interno, bem como de sua