Direito Do Inimigo

DIREITO PENAL DO INIMIGO Goiânia, setembro de 2012. Sumário Introdução 3 Terroristas como pessoas de Direito? 5 A expansão do Direito Penal 6 Causas geradoras da Expansão 7 II- O Direito Penal Simbólico e a volta do Punitivismo 8 Críticas à expansão do Direito Penal 8 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto…

Parte I – Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs, o terrorista deve ser tratado com todos os direitos que possui isso embora não significa lhe atribuir mais ou menos importância, mas sim no uso devido dos seus direitos. O direito penal do inimigo se refere aquele que por um ato/motivo, descumpre ou transgride as regras sociais, tendo como resultado a pena. A pena é tida como coação e, portanto resultado de uma desautorização, um fato cometido por uma pessoa racional

Introdução Este artigo irá apresentar o contraponto entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e os movimentos pela redução da maioridade penal que estão ocorrendo no Brasil. Dessa maneira, serão analisados os motivos pelos quais a sociedade clama por uma mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

Direito penal do inimigo Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. A tese de Jakobs está fundada sob três pilares, a saber: a) antecipação da punição do inimigo; com a tipificação dos atos preparatórios. Intercriminis - Cogitação, da preparação, da execução e do resultado ou…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Itaboraí 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 – Direito Penal do Inimigo 2.2 – Características do Direito Penal do Inimigo 2.3 - O Direito Penal do Inimigo na visão de Cancio Meliá 2.4 – Crítica 2.5 - Reação de Zaffaroni ao Direito Penal do Inimigo 3 - CONCLUSÃO 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução…

O Direito Penal do Inimigo como é defendido por Jakobs, é um aglomerado de fatores, existindo dois tipos de Direito, o direito do cidadão e o direito do inimigo. O primeiro, relaciona-se pelo fato de que ao se violar a norma, é dada ao cidadão a chance de restabelecer a vigência dessa norma, não sendo visto o cidadão, como inimigo pelo Estado, que deve ser destruído, mas como executor de fato normal, o qual mantem seu papel de cidadão, apesar de ter cometido um ilícito obedece as normas…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO “DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”. FORTALEZA - CE 2014 RESUMO O presente artigo reflete sobre o direito penal do inimigo, esta teoria foi concebida por um alemão chamado Gunther Jakobs na década de 1980, vai de encontro ao nosso ordenamento jurídico, pois retira do individuo considerado…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Governador Valadares 2010 Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Gilson Fonseca…

Resumo Direito Penal do Inimigo A doutrina do Direito Penal vem orientando seu enfoque, nos últimos anos, a certos dispositivos do Direito Penal que, em virtude de determinadas características, parecem desviar-se dos princípios e regras do Direito Penal geral, bem como de seus fins. Em razão dos destinatários e dos fins que esses dispositivos perseguiriam, seria possível agrupá-los – e assim proceder à sua individualização – em um corpus punitivo particular, que poderia ser identificado