Direito Do Inimigo

6.3 Conceito O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Nesse sentido conceitua

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO EDUARDO NASCIMENTO DE VASCONCELOS DIREITO PENAL DO INIMIGO Boa Vista - RR 2014 _____________________________________________________________________ UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho solicitado como exigência do componente curricular Direito Penal I ao 3º semestre, turma A, do Curso Bacharelado em Direito da Unoversidade…

O direito penal do inimigo é uma proposta de contenção do poder punitivo realizada por Gunther Jakobs – diante do contexto mundial de recrudescimento da legislação penal - em sua obra “Direito Penal do Inimigo – noções e críticas”. Günther Jakobs é um doutrinador alemão, catedrático de direito penal e filosofia na Universidade de Bonn, na Alemanha. É discípulo de Hans Welzel e criador do funcionalismo sistêmico, modelo que tem influência direta em sua proposta do direito penal do inimigo

Uma Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual…

Disciplina: Direito Penal I Professor: Manoel Dias Aluno: Jefson Silva O Direito Penal do Inimigo / O Princípio da Insignificância Em Relação aos Crimes de Administração Pública. 12/03/2014 O Direito Penal do Inimigo O direito penal do inimigo é uma teoria expressa por Günther Jakobs que teve como objetivo mostrar duas tendências de direito penal, as quais convivem no mesmo plano jurídico. As duas tendências seriam o direito penal do cidadão e o…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Essa teoria é enunciada por GUNTHER JAKOBS doutrinador alemão que sustenta tal teoria desde 1985, tendo como base as políticas de combate á criminalidade nacional ou internacional. O DIREITO PENAL DO INIMIGO possui três pilares, são eles: 1º- A antecipação da punição do inimigo; 2º- a desproporcionalidade das penas e relativização ou suspensão de certas garantias processuais; 3º- criação de…

Resumo: O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor.…

INTRODUCAO Diante da construção da Teoria do Direito Penal do Inimigo, passa-se a descrever o Direito Penal em três velocidades, onde a primeira velocidade cuida da fase em que o Direito Penal baseava-se nas penas privativas de liberdade, a segunda velocidade, pós segunda grande guerra, cuidava das penas restritivas de direito e finalmente, a terceira velocidade ocuparia-se principalmente de exemplar punição aos delitos cometidos, com o fim de resguardar o sistema jurídico, para enfim blindar a

Curso de Direito DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Marcus Paulo Albuquerque Oliveira Sobral – CE 2014 Marcus Paulo Albuquerque Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Ms. Robson Augusto da Mata e orientação