Direito Do Inimigo

DIREITO PENAL DO INIMIGO Introdução Fundada pelo doutrinador alemão “Günter Jakobs”, e baseada nos filósofos Rosseau, Fichte, Kant, Hobbes, a teoria conhecida como “Direito Penal do Inimigo” vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo. A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados chamaram para si a responsabilidade de criticar as leis penais,…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………..……2 2. GOVERNANDO ATRAVÉS DO CRIME: ANOTAÇÕES SOBRE O TRAGICÔMICO FENÔMENO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS ……..3 3. GOVERNANDO ATRAVÉS DO CRIME: ANOTAÇÕES SOBRE O TRAGICÔMICO FENÔMENO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS……...4 4. A ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO…

expectativas das normas, que devidia o direito penal em dois sistemas: Aquele que deveria ser aplicado ao cidadão e aquele que deveria ser aplicado ao inimigo. A pena para o cidadão representaria uma reação que reprimiria o sujeito de acordo com o fato passado do crime, já a pena para o inimigo seria um tipo de medida preventiva de força, para a segurança da vida em sociedade. Para justificar a existência das categorias dos indivíduos, ele define que o direito do cidadão é aquele que…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Nº 01 – 15/03/2007 MATÉRIA: DIREITO PENAL - PROF. SANCHES ALUNO: RICARDO FERNANDES - RA 16.435 – 4º TERMO DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs, em seu mais recente livro (Derecho penal del enemigo, Jakobs, Günter e Cancio Meliá, Manuel, Madrid: Civitas, 2003), citando em sua obra o primeiro ataque de efeitos psicológicos e altamente corretivos em território americano,…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Nº 01 – 15/03/2007 MATÉRIA: DIREITO PENAL - PROF. SANCHES ALUNO: RICARDO FERNANDES - RA 16.435 – 4º TERMO DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs, em seu mais recente livro (Derecho penal del enemigo, Jakobs, Günter e Cancio Meliá, Manuel, Madrid: Civitas, 2003), citando em sua obra o primeiro ataque de efeitos psicológicos e altamente corretivos em território americano, desde a a Guerra de 1812, ocorrido em 11 de setembro de 2001, como manifestação

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DIREITO PENAL DO INIMIGO Rogério Greco Introdução A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres, apresentadores de programas de entretenimento, etc.) chamaram para si a responsabilidade de criticar as leis penais, fazendo a sociedade acreditar que, mediante o recrudescimento das penas, a criação de novos tipos penais incriminadores e o afastamento…

leitores, neste número, notável trabalho produzido pelo colega Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Promotor de Justiça integrante do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, acerca do Direito Penal do Inimigo, corrente doutrinária cujas premissas, fundadas em inovadora leitura sociológica da realidade contemporânea, têm sido objeto de intensos debates acadêmicos que poderão produzir…

Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ VOLUME I DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2006 Alexandre Rocha Almeida de Moraes A Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE Porto Alegre 2011 VANI ANDERSON MARTINS BERNARDES A PRECARIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PENAIS A DIFICULDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DELINQUENTE: O ESTIGMA CAUSADO PELA SOCIEDADE