Direito Do Inimigo

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Direito Penal – Manuel Baqueiro Aluna – Camile da Silva Vieira JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas. 2ª edição - Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre 2007. Salvador, Novembro de 2013 Primeira Parte: Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Günther Jakobs 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança “(...) no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSORA: ÂNGELA DE QUADROS MONGRUEL Denival Luís de Oliveira 2° MB Direito Penal do Inimigo.

majoritário da doutrina em se tratando do tema Direito Penal do Inimigo enquanto orientação político-criminal, restou reconhecida a sua incidência em alguns aspectos do Direito Penal Comum, definido também como Direito Penal do Cidadão, e no Direito Processual Penal da atualidade. Idéia atual, introduzida por Günther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo foi assim identificado como um sistema punitivo particular, destacado quanto aos princípios e regras do Direito Penal Comum ou do…

Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 1- Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo “[...]não se trata de contrapor as duas esferas isoladas do Direito Penal, mas de descrever dois pólos de um só mundo ou de mostrar duas tendências opostas em um só contexto jurídico-penal.” (JAKOBS, MELIÁ. 2005, p.21) “<<Direito Penal do inimigo>> não pretende ser sempre pejorativa. Certamente o Direito penal…

Resumo Direito Penal do Inimigo Direito penal do Inimigo não pretende ser sempre pejorativa. Certamente um Direito penal do Inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não necessariamente, deve ser atribuída aos pacificadores, mas pode referir-se também aos rebeldes. Assim também o direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro…

Direito Penal do Inimigo e as Velocidades do Direito Penal Devido a insegurança a criminalidade e a violência, a mídia e a sociedade acredita que o direito penal é a solução de todos os problemas . O estado social foi deixado pra dar lugar a um Estado Penal onde se prioriza o setor repressivo, como em 1993 em Nova York a politica de “ Tolerancia Zero” que é uma das vertentes do movimento de Lei e Ordem, que tinha como objetivo limpar as ruas de uma população marginalizada e empobrecida com

O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirige-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo. Por um lado, o Direito Penal do cidadão

Tema: baseado na teoria do Garantismo Penal discorra sobre o Direito Penal do Cidadão e o Direito Penal do Inimigo: A incidência das garantias processuais constitucionais. Direito Penal do cidadão e Direito Penal do inimigo Nos primórdios da história, no começo das civilizações, as pessoas atribuíam os acontecimentos bons ou maus aos deuses e em face desse pensamento criaram-se, no intuito de tentar controlar a ira dos deuses, regras de condutas de cunho moral, social e político.…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela ciência jurídica…