Direito Do Inimigo

O INIMIGO NO DIREITO PENAL EM POUCAS PALAVRAS – BREVE ENTENDIMENTO DA OBRA DO DOUTRINADOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI Introdução A figura do inimigo no Direito Penal passou por uma evolução em sua terminologia com o passar dos tempos. De início, tinha-se como inimigo os estrangeiros, em virtude da falta de entendimento dos povos ditos civilizados em função da linguagem incompreensiva. Sem uma compreensão comum, não restava alternativa, senão declará-los inimigos. Posteriormente, com a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC DIREITO PENAL DO INIMIGO SERRA 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, Campus II, sob orientação da Professora Andréa Leite, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. SERRA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A REVOLUÇÃO DOS BICHOS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Marcelle Gonçalves Pedrosa BELO HORIZONTE 2011 FACULDADES PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A REVOLUÇÃO DOS BICHOS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO

Na obra de Jakobs Gunther – Direito Penal do Inimigo, temos a referência para o termo, inimigos, todos que transgridam as normas reguladoras de determinado contexto social, as quais impliquem em sanções punitivas frente à tais condutas. Neste sentido, e se atendo às palavras do autor, nota-se a comparação de indivíduos que passam do caráter de cidadãos e integrantes do contexto social, para figurar como inimigos da ordem estatal, ou figurativamente inimigos do rei. Para tanto, ao abordar desta

existência o homem passou a viver em sociedade e foi abrangido pelo Direito como forma de sobrevivência e convivência harmônica. Ao longo do tempo foi sendo amparado pelas normas e mais veementemente no Estado Contemporâneo ficou entrelaçado em muitas regras controladoras. Surgem então as legislações objetivas e com vertentes voltadas a regular as relações entre os indivíduos de uma sociedade, com o objetivo de controlar o direito de punir do Estado. Dentro desse enfoque, objetivando a…

ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Belém - Pará 2012 UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA DIREITO PENAL DO INIMIGO Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Federal do Pará, como requisito inicial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, orientado pela professora Krishina Day Ribeiro. …

ABOLICIONISMO PENAL O abolicionismo penal visa apresentar um novo meio de se pensar o direito penal, questionando o significado de suas punições e instituições, objetivando construir novas formas de liberdade e justiça, ou seja, na verdade, ele visa abolir o próprio direito penal. O Direito Penal, na visão dos abolicionistas é um mal, gerador de dificuldades, um instrumento que fica impossibilitado de resolver as questões de uma sociedade repleta de desigualdades. Além disso, ao…

I. DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO No livro Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Manuel Cancio Meliá, e Günther Jakobs, os autores apresentam uma teoria em que o direito penal seria dividido em duas categorias: A primeira seria o direito penal do cidadão aplicado ao criminoso comum que com sua conduta desrespeitou uma norma, que por não ser considerada muito perigosa, seria processado segundo as normas constitucionais. A segunda, que seria o Direito penal

EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades…

O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na…