Anotações sobre Direito Penal do Inimigo

Conclusão
No início de sua existência o homem passou a viver em sociedade e foi abrangido pelo Direito como forma de sobrevivência e convivência harmônica. Ao longo do tempo foi sendo amparado pelas normas e mais veementemente no Estado Contemporâneo ficou entrelaçado em muitas regras controladoras. Surgem então as legislações objetivas e com vertentes voltadas a regular as relações entre os indivíduos de uma sociedade, com o objetivo de controlar o direito de punir do Estado. Dentro desse enfoque, objetivando a prevenção da prática de crimes, surgem as legislações penais e mais tarde o Direito Penal Garantista. Esse Direito Penal do Cidadão vem buscar a observância de princípios e garantias fundamentais do ser humano nos casos em que praticasse algum tipo de ilícito penal, buscando a reeducação e ressocialização deste à sociedade.
Diante do contexto do Direito Penal Garantista e do Direito Penal do Inimigo, esse estudo Monográfico objetivou analisar as questões mais relevantes que circunscrevem, principalmente, a tese do Direito Penal do Autor, norteada pela máxima repressão penal, com restrições fundamentais aos que nele ingressam com status de inimigo, nesse sentido, é que inicia-se a discussão com a evolução penalista nas várias fases da humanidade, explicando a gênese do Direito Penal, atravessando as suas mudanças ao longo do tempo e finalizando com a globalização que conferiu vasta mudança comportamental da sociedade hodierna.
Houve ainda breve descrição dos conceitos do crime, bem como descrição das várias teorias da conduta evolutivas ao longo de tempo, culminando na Teoria Funcionalista Sistêmica, precursora da Tese do Direito penal do Inimigo, evoluindo, nesse contexto, para a discussão intentada pelo Doutrinador Jesus Maria Sanchez, através das velocidades do Direito penal, a qual destacou ser a tese discutida nesse estudo uma velocidade híbrida que abrangeria um Direito penal Conciliador para os indivíduos com status de cidadão e um Direito Penal