Direito Do Empregador

empregado. DESENVOLvIMENTO Produção Textual As leis trabalhistas foram criadas para ter normas (direitos e deveres) a serem seguidas, tanto normas essas, para empregados, quanto empregador. A partir do momento que a empresa contrata um funcionário, será exigido alguns requisitos para ambas as partes. Para o empregador se exige: • Primeiramente o empregador tem que ser pessoa física, não é possível o empregado ser uma pessoa jurídica. • Para ser…

3 CURSO DE ENGENHARIA PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E OS SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 3 CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E OS SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Campinas como exigência da disciplina Direito e Legislação. Campinas 2011 Direito do Trabalho, se analisado em relação aos…

. Dê o conceito de contrato individual de trabalho É a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de…

EXERCICIO SOBRE DIREITO AS FÉRIAS – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. 2. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem tem o direito a escolher o período que o…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO O CONTRATO DE TRABALHO Tiago Pimenta Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO 6 2.2 PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 6 2.3 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 7 2.4 PRImazia da realidade 8 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 9 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 9 2.6.1 REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS 9 2.6.2 CARACTERISTICAS 10 2.6.3 CLASSIFICAÇÃO 10 2.6.4 DURAÇÃO 10 2.6.5 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 10 2.6.6 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO. O empregado é um dos participantes da relação de emprego. Sua definição está no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário (art. 3º da CLT). 2.1.2. CARACTERIZAÇÃO LEGAL DO EMPREGADO Observe-se que o próprio art. 3º, da CLT, oferece os requisitos indispensáveis para caracterizar o empregado: a) Trabalho…

Legislação Trabalhista Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho surgiu da necessidade de contratar uma mão de obra para as grandes indústrias, pois antes da revolução industrial os escravos é que faziam o trabalho sem nenhuma remuneração. Depois das revoluções é que surgiram as instituições que regulamentavam alguns direito dos trabalhadores como: Salário remunerado, férias, DSR, isonomia salarial, jornada de trabalho de 8 horas e condições…

Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA AATR-BA - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris - Salvador-Ba. CEP 40070-050 Tel/Fax : (071) 329-7393 /329-7519 E-mail: aatrba@terra.com.br Internet: www.aatr.org.br PROGRAMA JURISTAS LEIGOS MÓDULO DIREITO DO TRABALHO [atualizado em Maio de 2003] 1 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO…

Conceitos de direito Etimologia: Latim directu – conforme a regra Estabelecer limites ao significado e ao sentido de cada palavra. Direito é a arte do bom e do eqüitativo (justo). Direito é o conjunto das condições que o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Conjuntos de princípios, regras e de instituições destinadas a regular à vida em sociedade. Direito Positivo e Direito Natural Direito positivo como direito…