Direito Do Contencioso Fiscal E Aduaneiro

desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610). TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE MATERIAL, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. ÍNDICE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL 4 “PARCELAMENTOS E JUROS NA REMISSÃO DAS…

CEARÁ FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL ALUNO DE ENSINO M FORTALEZA 2013 SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito…

nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o Exame de…

Custos para Legalização Pesquisa Instituto Análise (MF) 15,30% - Tranqüilidade Fiscalização: “A única vantagem é estar legalizada e não ter problema com os fiscais” (F, 25, Serviços) 10,10% - Ampliação no Mercado: “...a chance de pegar serviços grandes” (M, 32, Serviços) 8,40% - Regulamentação de Funcionários: “A gente ia ter direitos trabalhistas, 13º, férias...” (M, 43, Industria) 7,50% - Melhor Divulgação: “Poderia expor o produto para um maior número de pessoas” (F, 60,…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta,…

critério da Administração, ser avaliado em exame antidrogas. 1 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de…

Vaga adicionada em 19/09/2014 TÉCNICO SUPRIMENTOS: Ensino Médio concluído. Principais atividades: Análise de requisições (verificar se o item solicitado, está com todos as informações necessárias para compra) Criação de pedido e gestão das notas fiscais Suporte ao cliente (orientando por e-mail e através de treinamentos mensais) Preenchimento de indicadores (diário semanal mensal). Disponibilidade para trabalhar em Pinhais. . Entrar em contato com Débora Stratmann. Enviar CV para…

módulos que compõem o presente Manual o trabalho foi submetido e amplamente discutido com a equipe de auditores fiscais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustível (COPEC) da Secretaria da Fazenda. Esperamos que este trabalho possa ser útil a todos que fizerem uso dele, em especial, os colegas da Secretaria da Fazenda da Bahia das áreas de tributação, fiscalização e contencioso administrativo. Imprescindível que a leitura do manual seja complementada com a consulta à…

absolvição de instância (jur) dismissal of instance absorver a maior overabsorb ação share; stock ação cautelar injunction ação ao portador bearer share/share-warrant to bearer ação bonificada bonus share ação caída em comisso forfeited share ação com direito a voto voting stock ação cominatória (jur) injunction ação de bens vendidos sob reserva de domínio (jur) suit for goods sold with title retention ação declaratória (jur) declaratory action ação de esbulho possessório (jur) action…