Direito Do Consumidor T1

o CDC e o Leasing. 1 CDC: Trata-se de uma operação de crédito concedida a pessoas físicas ou jurídicas, para a aquisição de bens e serviços. O consumidor que contrata esse tipo de crédito passa a desfrutar imediatamente de um bem que será pago com sua renda futura. Os cartões de crédito também podem conceder crédito direto ao consumidor para aquisição de bens. Onde obter Em bancos ou financeiras, ou por intermédio de lojas de departamento. Prazo Até 60 meses Juros…

Pucminas São Gabriel Curso: DIREITO Disciplina: Economia PROF. CARLOS E. VERIANO Introdução à macroeconomia. 1º /2015 1- CONCEITO: é o estudo do comportamento agregado de uma economia, isto é analisa as conseqüências globais da pluralidade de ações isoladas realizadas pelos agentes econômicos. O seu estudo nos permite entender as mudanças no nível geral de preços e/ou no nível de atividade econômica da sociedade. 2- Abordagem Heterodoxa: procura situar e apreender os principais…

divergência jurisprudencial, para merecer análise por esta Corte através de Recurso Especial, deve ser verificada de plano, não podendo ser reapreciada a matéria fática e, portanto, as provas produzidas, já que se trata de recurso de estrito direito, em que se tutela o direito objetivo. Dessa forma, torna-se inarredável que, in casu, para se averiguar se a decisão da Corte de origem violou, ou não, dispositivos de Lei Federal, não haveria como escapar ao reexame da matéria probatória e…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U.E. Lorena∕SP Mariana Kátia de Souza Moura DIREITO TRIBUTÁRIO Unisal, 2013. Princípios Constitucionais Tributários Os princípios são a regra básica, sendo implícita ou explicita. Ocupam grande destaque no ordenamento jurídico e por isso, vinculam seu entendimento e aplicação. Tais princípios demonstram uma regra superior, mesmo não positivada, á qual devem ser moldadas as disposições legais. Logo, sempre

Comunidade Européia e Estados Unidos. Os programas de eficiência energética adotados nesses países possuíam uma sólida base tecnológica e uma forte orientação para o mercado, ou seja, era preciso ter o conhecimento das expectativas e necessidades dos consumidores. Segundo Martins (1999) devido às dimensões continentais e considerando a experiência estrangeira, verificou-se a necessidade de inovar na forma de atuação dos programas de eficiência energética. Assim, o PROCEL começou a firmar…

também conhecida como restrição orçamentária intertemporal das famílias num modelo de 2 períodos: C1 + C2/(1 + r) = (Q1 - T1) + (Q2 - T2)/(1 + r) onde (para i = 1,2) Ci = consumo no período i Qi = produção no período i Ti = impostos no período i r = taxa real de juros. Suponha ainda que o governo se depare com a seguinte restrição orçamentária intertemporal: G1 + G2/(1 + r) = T1 + T2/(1 + r) onde (para i = 1,2) Gi = gastos do governo no período i Podemos afirmar então que: a) Um corte…

RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL RELATÓRIO FINAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ALUNOS: – RA Pamela Profª.EAD: Tutor EAD: Tutor Presencial: Ana Carolina Kayser Novo Hamburgo, 08 de outubro de 2013. 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. Qualificação completa do Autor (a), vem, por suas advogadas infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face do Grupo Empresarial CHURRASCARIA PORCÃO, sita na av. Armando Lombardi nº 591, Barra da Tijuca, nesta cidade, Cep. 22640-020, CNPJ desconhecido, na pessoa de seu representante legal consoante seu contrato social, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados. I –…

se deve vincular esse à transparência. E cidadania, porque permitirão a ampliação do número de fenômeno com nenhuma civilização, cultura ou religião. Por esse motivo, apostou na criação pelas Nações Unidas de uma aliança de cidadãos com direito ao voto. civilizações, para que não se continue ignorando a pobreza Q U ES T Ã O 2 extrema, a exclusão social ou os Estados falidos, que constituem, Leia e relacione os textos a seguir. segundo ele, “um terreno fértil…

criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990 ), que estabelece uma série de obrigações às empresas no que diz respeito à qualidade e continuidade dos produtos e serviços, da mesmo forma estabelece penalidades, levando a uma maior conscientização da população em relação a seus direitos enquanto consumidores. Em se tratando das concessionárias de energia, no que tange às responsabilidades de pessoas jurídicas ou de direitos privados, não…