Direito Do Consumidor Nas Compras Realizadas Por Cartão

Estacionamento denominada Área Azul, acompanhado do devido cartão pago, sob o número 915142, conforme consta do Boletim de Ocorrência realizada pela Sra Eliânia nesta mesma data. Ao questionar na sede do SETERB, sobre o procedimento de indenização do automóvel, visto que o estacionamento foi devidamente pago e deveria estar sendo monitorado pelos monitores, os mesmos que monitoram para a fiscalização e punição em caso da não utilização do cartão pago, a Sra Eliânia foi informada que,…

ainda justificando sua posição inovadora, foi o primeiro supermercado a oferecer a opção de compra online e a disponibilizar o serviço de ouvidoria. Utilizando de estratégias bem definidas o Pão de Açúcar tem seu foco em clientes da classe A e B, tendo seu posicionamento definido através de diferenciação perante seus concorrentes por meio de preço e Evidencia Física, tangibilizados na decisão de compra através de estímulos visuais, como organização de gôndolas, disposição de produtos,…

DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor tem origem nas sociedades capitalistas centrais (EUA, Inglaterra, Alemanha e França), sendo que as primeiras legislações protetivas dos direitos dos consumidores surgiram nos EUA, com o pronunciamento de John Kennedy ao Congresso norte americano em 1962. Kennedy localizou os aspectos mais importantes na questão de proteção ao consumidor, que iriam desde que os bens e serviços deviam ser seguros para uso ao direito a preços justos.

PERFIL DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ – MA Antonio Luiz Soares da Silva1 Prof. Msc. Murilo Barros Alves 2 RESUMO: Este artigo faz uma análise sobre o perfil do consumidor imperatrizense, público alvo desta pesquisa. Haja vista que a sociedade consumista está em crise. O objetivo foi tentar descrever características do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______ QUALIFICAÇÃO, conforme mandato anexo (anexo 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/95, artigo 186 do Código Civil, bem com espeque no Código de Defesa do Consumidor,propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de QUALIFICAÇÃO , pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerida é pessoa jurídica de direito privado,…

havendo propaganda enganosa, conforme art. 42 do C.D.C. e do art. 940 C.C., agindo a ré de forma ilícita conforme o art. 186 do C.C.. 8. Que se entende que há má prestação de serviço, alem de serviço cobrado e não prestado, mau atendimento, ABUSO DE DIREITO, COBRANÇAS INDEVIDAS, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA e abalo de credito, alem do não envio do serviço, causando abalo emocional, dano moral e prejuízo material, cabendo o arbitramento em R$ 30.000,00. 9. Ressalte-se a relação de consumo,…

entre pessoas sobre determinada coisa. De acordo com a definição mais recorrente na práxis jurídica brasileira encabeçada pelo Mestre Washington de Barros Monteiro, contrato é “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, não podendo esquecer que o contrato decorre do consenso de duas ou mais pessoas acerta de determinado objeto. Os contratos, para serem válidos, devem obedecer a três princípios básicos: a vontade deve ser autônoma, não podendo ser…

O Conceito do Negócio O New Business Credit será um cartão de crédito para consumidores das classes C,D e E de cidades de pequeno e médio porte, marginalizados pelo sistema bancário e seu meios de pagamento devido à dificuldade de comprovação de renda. Os diferenciais do cartão serão, a facilidade de acesso e a ausência de custo fixo para sua utilização (anuidade). Equipe de Gestão A equipe de alta gestão do New Business Credit será composta por quatro profissionais…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA REGIONAL DO ... Fulano de tal, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº, do CPF nº , residente e domiciliada no endereço..., vem por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA). Em face de: SICRANO, empresa inscrita no CNPJ sob o n°... situada no endereço... , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE CANOAS/RS *********, brasileira, viúva, massoterapeuta, inscrita no RG sob o nº “”””””””” e no CPF sob o nº **********, residente e domiciliada à Rua **********, 111, Bairro Niterói, na cidade de Canoas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado firmatário, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra *******., pessoa jurídica de…