Direito Do Consumidor Nas Compras Realizadas Por Cartão

CIPRIANO DE JESUS RODRIGO EUSTÁQUIO MAGNO VIEIRA COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR: O cartão de credito com ênfase em inadimplência devido a facilidade ao credito pessoal. Contagem 2014 NOVA FACULDADE ALESSANDRA GOMES MOYSES ROCHA CARINE PEREIRA SOARES CARLOS JUNIOR CASSIANO CARVALHO IGOR OTAVIANO CARNEIRO GOMES HELOÍSA NARCISO CIPRIANO DE JESUS RODRIGO EUSTÁQUIO MAGNO VIEIRA COMPORTAMENTO DO COMSUMIDOR: O cartão de credito com ênfase em inadimplência devido a…

(voucher anexo). Tal reserva fora efetuada mediante bloqueio de cartão de crédito – bandeira VISA, de titularidade do Autor. Logo no dia seguinte, apercebendo-se da distância do estabelecimento para o evento que pretende frequentar na Cidade de São Paulo – e, PRINCIPALMENTE, valendo-se do direito assegurado no art. 49 do CDC, o Autor buscou providências com o condão de cancelar a reserva sob comento, in verbis: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a…

ETAPA 1 Petição Inicial referente a Carão de Crédito recebido sem solicitação e cobrança indevida de taxa de anuidade. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ Maria Aparecida, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º, residente na Rua sn lote 07 quadra 105 – Engenho – Itaguaí – RJ – CEP, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO – SP, Processo nº0000251-59.2014.8.26.0347 Fabíola Molinari, já qualificada nos presentes autos, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, apresentar no prazo legal CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Lourdes de Fátima Miguel Gonçalves, pelos fatos e fundamentos a

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL COMARCA DE GUARANI MG COM URGÊNCIA: PEDIDO DE LIMINAR Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº., portador do RG nº.____________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de mandado incluso (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua-------------, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor …

Cartilha de Direitos do Consumidor apoio: UniFMU Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas Faculdade de Direito E OABSP OAB Departamento de Cultura e Eventos Comissão de Desenvolvimento Acadêmico Núcleo de Direito do Consumidor Autor: - Prof. Ms. Ricardo de Moraes Cabezón 1 Sumário Caríssimo(a) Leitor(a): Apresentação Introdução: Quando posso usar o CDC? I - Dúvidas com troca de produtos O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) existe há mais de 18 anos e…

para as compras efetuadas no ato de sua exibição. Para os pedidos parcelados no cartão de credito, compostos por mais de um produto, poderá ocorrer uma redução do numero de parcelas caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de credito. Os pedidos de livros digitais somente podem ser finalizados através de cartão de credito ou cartão presente. A Infinitu’s se reversa o direito de atender apenas vendas no varejo destinadas a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ___ e no RG nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nesta cidade, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR face ao FULANO DE TAL, por…

PARTE I – CARTÃO DE CRÉDITO: Generalidades 1.Introdução O cartão de crédito, "pequena peça plástica, de tamanho uniforme, tendo impresso e em relevo certos dizeres – nome do organismo emissor, número em código do portador, data da emissão, período de validade, nome e assinatura do portador..." [1], trouxe profundas mudanças nas relações de comércio, posto a facilitação da aquisição de produtos e serviços pelo seu portador. A disposição de crédito sem maiores entraves veio ao encontro…

REGlSTRADO(A)SOBN° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0194114-18.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante T A M LINHAS AÉREAS S/A sendo apelado VALMIR JOSÉ DOS SANTOS. ACORDAM, em 38 a Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA DE VOTOS. VENCIDO O RELATOR QUE DECLARA. ACÓRDÃO COM O REVISOR.", de conformidade com o voto do (a) Relator(a),…