Direito

PARTE I – CARTÃO DE CRÉDITO: Generalidades
1.Introdução
O cartão de crédito, "pequena peça plástica, de tamanho uniforme, tendo impresso e em relevo certos dizeres – nome do organismo emissor, número em código do portador, data da emissão, período de validade, nome e assinatura do portador..." [1], trouxe profundas mudanças nas relações de comércio, posto a facilitação da aquisição de produtos e serviços pelo seu portador.
A disposição de crédito sem maiores entraves veio ao encontro dos anseios da classe assalariada, visto que com o cartão de crédito há a sensação de maior poder aquisitivo, bem como a desnecessidade de portar dinheiro, facilitando assim, o gerenciamento das despesas, eis que todas vêm discriminadas numa fatura com vencimento em data fixa a escolha do titular do cartão.
Do outro lado, os cartões representam para os comerciantes a certeza do recebimento do que lhes é devido, pois é uma instituição financeira, na figura da emissora, que desembolsa o pagamento das compras realizadas pelo titular do cartão.
Destarte, como referido acima, o cartão de crédito em decorrência de sua larga importância jurídico-econômica, é merecedor de estudos aprofundados pela doutrina e normatização para fins de se evitar abusos contra aqueles que o portam.
2.Evolução
Os primeiro cartões de crédito – de fidelidade, surgiram na Europa em 1914. Eram cartões emitidos por hotéis e restaurantes que ofereciam dentre algumas vantagens: o pagamento posterior dos débitos, identificação como bom cliente para o estabelecimento... O objetivo era criar junto aos clientes a fidelidade para com o estabelecimento emissor do cartão. Nos anos seguintes, redes de postos de combustível dos EUA, emitiram cartões com vantagens semelhantes e com o mesmo intuito.
Somente após a década de 40, foram criados os primeiros cartões de crédito como conhecemos hoje – os verdadeiros ou stricto sensu. Estes são os cartões emitidos por uma instituição financeira com uma rede de afiliadas ampla e