Direito Do Consumidor Nas Compras Realizadas Por Cartão

2013 CARTILHA DO CONSUMIDOR: “Conhecendo os seus direitos” Realização: Esta cartilha aborda além dos direitos básicos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, dicas e orientações às pessoas com deficiência. Prefeitura Municipal de Campinas Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON Campinas CARTILHA CONSUMIDOR CAMPINAS 2013 Embora as legislações que tratem do tema deficiência utilizem a expressão “portador de deficiência”, esta cartilha adotou o termo…

DE DIREITO DO MM.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.– DICRJ, CPF n.º, residente e domiciliado na Rua CEP, vem, por suas advogadas ut instrumento de mandato, que receberão as notificações na, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VIVO S.A., estabelecida na.: _____________, pelas razões de fato e de…

5 1.5.1. Contrato 5 1.5.2. Efeitos 6 1.6. Direitos do Credor (Fiduciário) 7 1.7. Direitos do Devedor (Fiduciante): 7 1.8. Processo 7 1.9. Procedimento Judicial e a Busca e Apreensão 8 1.10. Ação de depósito e prisão do

contexto do Direito das Obrigações, temos o estudo dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de…

T I N G ANÁLISE DO MERCADO DE CARTÃO DE CRÉDITO BRASILEIRO Resumo O artigo investiga o mercado de cartão de crédito, um dos que mais se expandiu e obteve lucros no Brasil nos últimos 10 anos, e ainda apresenta um grande mercado potencial considerando o número de habitantes do país e o número dos possuidores de cartão de crédito. O objetivo é entender a realidade deste mercado no Brasil, levantando indicadores quanto ao perfil e o comportamento do consumidor, com apoio teórico…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

CAROLINA POZZETTI DE BARROS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO: A abusividade da cláusula mandato Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção…

Reis Ribeiro de Barros Willian César de Oliveira Nascimento O CARTÃO FIDELIDADE COMO UMA ESTRATÉGIA DE VENDAS Osvaldo Cruz – SP 2012 ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AMIM JUNDI Adriana Cristina dos Santos Gabriela Costa Cunha Patrícia dos Santos Taila Regina dos Reis Ribeiro de Barros Willian César de Oliveira Nascimento O CARTÃO FIDELIDADE COMO UMA ESTRATÉGIA DE VENDAS Trabalho de…

Na data 05/09/12 , a professora passou uma atividade referente ao artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor,o qual trata-se do conceito de consumidor.Essa atividade tinha como foco a divergência do conceito de consumidor, levando em conta se este,seria de fato o destinatário final,para que fosse regido pelas regras do CDC, devendo ser analisado a hipossuficiência do “consumidor” , tomando como base jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça. Na data 12/09/2012 , Letiere

Em conformidade ao artigo 59, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, as resoluções têm força de lei, haja vista que estão presentes no rol de instrumentos legislativos que poderão ser criados e editados pelo Poder Legislativo. Cartão de Crédito na Vida dos Brasileiros Durante os últimos anos, a crescente economia brasileira, tem aquecido os mercados e impulsionado o poder de aquisição dos brasileiros. Fala-se muito hoje numa classe baixa ascendente muito grande,…