Direito Do Consumidor Nas Compras Realizadas Por Cartão

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA. LUEDIR ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, fotógrafo, portador de cédula de Identidade RG nº 537.724 – SSP/PB, com CPF nº 722.152.407-68, residente na Rua Major João Correia, nº 333, Galante, Campina Grande – Paraíba, por seu bastante procurador e advogado abaixo subscrito, legalmente constituído conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Vidal de Negreiros, 91,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MADUREIRA nome, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade , , inscrito no CPF sob o numero, residente e domiciliado , vem propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de, CNPJ, com sede na Rua, CEP , e de, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Aduz o Autor, ser aposentado e manter…

e-commerce são atividades de compra e venda utilizando-se de meios eletrônicos. Expandindo o conceito de comércio eletrônico pode se incluir todas as interações entre empresas e consumidores que possam ser realizadas utilizando a Internet ou outro meio de comunicação de dados. Comércio eletrônico é a realização de negócios por meio eletrônico, tanto de produtos como de serviços, incluindo as atividades pré-venda como marketing e pós-venda como o suporte. Todas atividades de compra ou…

Termos e Condições de Compromisso Ao efetuar a compra na Ouro Branco, o comprador concorda, em caráter irrevogável e irretratável, com a compra e venda do produto previamente selecionado, aceitando inclusive as condições de pagamento, se obrigando à quitação do débito correlato junto à operadora do cartão de crédito, à quitação do boleto bancário ou débito online (TEF – transferência eletrônica de fundos). Em nenhuma hipótese, o comprador emitirá contraordem de pagamento ou ordem de sustação,

Direito do consumidor Trabalho apresentado pela aluna Maria do Carmo Soares Zózimo João Monlevade 2012 CARTILHA DO CONSUMO CONSCIENTE a) Dê preferência a produtos de madeira com o selo FSC. Esta é a garantia de que a madeira foi retirada corretamente. O desmatamento é o principal responsável por nossas emissões de gases causadores do efeito estufa. Ao comprarmos produtos sustentáveis, diminuem os incentivos para desmatar a floresta. b)…

seguirá a este projeto está estreitamente relacionado com as lojas e o destinatário final o consumidor em Porto Velho Shopping Center. Esta temática tem o intuito de esclarecer se as lojas estão seguindo os padrões e deixando o consumidor livre no momento da compra nas lojas do Porto Velho Shopping. Será apresentado neste trabalho que esta pesquisa é oferecida a título oneroso e já remunerada pelos consumidores que o freqüentam por causa do aviamento que tem por escopo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº. XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Escola Nacional de Defesa do Consumidor Oficina “Desafios da Sociedade da Informação: comércio eletrônico e proteção de dados pessoais” 30 de junho e 1º de julho de 2010 O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reunido na Oficina “Desafios da Sociedade da Informação: comércio eletrônico e proteção de dados pessoais” da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília,…

razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS 2. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nos termos do arrazoado acima, presentes os requisitos para decisão de concessão de tutela antecipada - verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação - o Autor pleiteia o recebimento da 2a via do cartão de crédito emitido pelo banco demandado em sede de TUTELA ANTECIPADA inaudita altera pars tendo em vista a ilegal redução de seu de poder compra pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DA CAPITAL. FULANA DE TAL, brasileira, xxxxx, xxxxxxx, titular da carteira de identidade nº 00.000.000-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Estrada xxxxxxx, nº 000, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 00000-000, por sua advogada que esta subscreve e-mail xxxxxxxxxxxxx, telefone: (21) 00000.0000 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…