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2704 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MADUREIRA

nome, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade , , inscrito no CPF sob o numero, residente e domiciliado , vem propor

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

em face de, CNPJ, com sede na Rua, CEP , e de, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Aduz o Autor, ser aposentado e manter conta no referido banco somente para receber seu benefício. Ato continuo, informa que matinha a conta sem nenhum ônus, pois como somente recebia seu benéfico, não havia descontos por parte da Instituição bancaria, tendo sido obrigado, a aproximadamente 3 anos, realizar a troca do seu cartão. Ocorre que desde de Dezembro, o Autor vem sendo descontado de uma taxa mensal, denominada tarifa maxi conta no valor de vinte reais, sem autorizaçã do Autor ou até mesmo prévia comunicação Fato é que o Autor, não possui condições financeiras para arcar com esse débito mensal, pois seu rendimento mensal, mau dá para o seu sustento e de sua família. Como é de notório conhecimento desse Douto Juízo, o Réu é pessoa jurídica de direito privado, possuidor de instituições financeiras que atuam no mercado Brasileiro como banco múltiplo, já o Autor é um aposentado que, busca somente receber sua aposentadoria sem descontos, pois qualquer valor que se retire do seu benefício, faz falta para seu sustento. Insta salientar mais uma vez, que os valores que foram descontados do Autor desde então, vem onerando muito o seu sustento e de sua família, estando assim o Réu realizando uma cobrança abusiva, causando enriquecimento ilícito para o Réu e prejuízo para o Autor.

Confiante de que conseguiria realizar suas compras, já que tomou todos os cuidados antes de realiza-la, o mesmo de posse de tudo que tinha interesse no mercado, se dirigiu ao caixa a fim de realizar o pagamento.

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