ADMINISTRAR

2013
CARTILHA DO CONSUMIDOR:
“Conhecendo os seus direitos”

Realização:
Esta cartilha aborda além dos direitos básicos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, dicas e orientações às pessoas com deficiência.

Prefeitura Municipal de Campinas
Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON Campinas

CARTILHA
CONSUMIDOR

CAMPINAS
2013

Embora as legislações que tratem do tema deficiência utilizem a expressão “portador de deficiência”, esta cartilha adotou o termo pessoa com deficiência por ser o mais usual e correto.

APRESENTAÇÃO:
Um novo tempo para a inclusão
Jonas Donizette
É com informação de qualidade que a cidadania se consolida. A participação, essencial no regime democrático, exige esclarecimento e reflexão. Esta cartilha é o resultado do compromisso das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida em conscientizar nossa comunidade dos seus direitos nas relações de consumo.
Esta cartilha leva a uma dimensão mais profunda a missão do poder público de esclarecer a população. Garantir acessibilidade às pessoas com deficiência por meio da edição em braile revela um novo tempo para a cidadania, o tempo de aprofundarmos a tão necessária inclusão por meio da acessibilidade e, mesmo, da autoestima, pois inclusão representa também comunhão, assim como harmonia, no seio da coletividade. O falecido presidente Tancredo Neves disse certa vez que “a cidadania não é

atitude

passiva,

mas

ação

permanente

em

favor

da

comunidade”. Esta obra é uma expressão da necessária proatividade do poder público no sentido de tornar a inclusão a marca de um novo tempo para nossa cidade

Embora as legislações que tratem do tema deficiência utilizem a expressão “portador de deficiência”, esta cartilha adotou o termo pessoa com deficiência por ser o mais usual e correto.

Prefeitura Municipal de Campinas
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Departamento