Direito Do Consumidor Na Internet

CURSO DE DIREITO CONTRATO ELETRÔNICO BOM DESPACHO 2012 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira. Conforme será exposto, os contratos tratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico

Comércio Eletrônico: Fazendo Negócios por meio da Internet Eduardo Henrique Diniz RESUMO O comércio eletrônico favorece novas formas de obtenção de ganhos de competitividade nos negócios, interferindo na cadeia de valor adicionado a produtos e serviços dirigidos ao consumidor ou em transações entre empresas. Sendo global em sua essência, o comércio eletrônico está expandindo-se rapidamente em todo o mundo; no entanto essa velocidade e o alcance do comércio eletrônico enfrentam obstáculos

efetuado pela internet. A empresa procurará oferecer aos clientes segurança e pontualidade na entrega e a garantia de troca ou devolução do dinheiro, nos casos que se enquadrem nas leis de proteção ao consumidor. Isto nos permitirá obter o respeito e a confiança dos clientes, caracterizando uma reputaçao para a empresa superior ao das vendas por catálogo de grandes empresas deste seguimento. O site será montado para ser um seguimento B2C, ou seja, vendas da empresa para o consumidor. A…

apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos Difusos e Coletivos). Orientador: Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes. SOROCABA 2013 2 CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos…

1 Curitiba jan./abr. 1999 doi: 10.1590/S1415-65551999000100005 ARTIGOS Comércio eletrônico: fazendo negócios por meio da internet Eduardo Henrique Diniz [pic] RESUMO O comércio eletrônico favorece novas formas de obtenção de ganhos de competitividade nos negócios, interferindo na cadeia de valor adicionado a produtos e serviços dirigidos ao consumidor ou em transações entre empresas. Sendo global em sua essência, o comércio eletrônico está expandindo-se rapidamente…

informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor, atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento de quem compra por esse meio. O que está claramente disposto no Decreto é: a regulamentação das compras coletivas; o prazo de 5 dias para o fornecedor responder às manifestações do consumidor no que se refere a informação, dúvida, reclamação e cancelamento da compra; e o direito de arrependimento. A regulamentação das compras coletivas…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de ... FULANA DE TAL, (qualificação) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 20 e 22 da Lei 8.078/9 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito sumaríssimo, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Comércio eletrônico surgiu com a evolução dos meios de comunicação, em especial com o advento da internet, de modo que fez-se necessário regular normativamente suas relações, que se amoldam às relações de consumo. Portanto, encontrando amparo legal na Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor. O tema encontra relevância na atualidade graças às inúmeras infrações e abusos aos direitos dos usuários da rede mundial de computadores, que encontram-se desprovidos de…

Josilene Sant’Ana Mayra Portella Nadiely Gonçalves Empresas de Telefonia: O consumidor Salvador – BA 2014 Abdnego Junior Anna Regina Santana Andressa Cesimbra de Souza Caita Silva Camila Santos Silva Gabriela Oliveira Santos Iago Sales Rocha John Laurence José Rodrigo F. Brito Josilene Sant’Ana Mayra G. A. Portella Nadiely S. Gonçalves Empresas de Telefonia: O consumidor Salvador – BA 2014 Sumário 1.OPERADORAS…

havendo uma preocupação com os consumidores que precisam se sentir seguros com a qualidade do produto adquirido, para garantir a compra satisfatória, expondo o processo de troca e devolução afim de sanar as possíveis dúvidas com base em problemas a serem solucionados contribuindo para uma melhoria contínua nas empresas que atuam de forma gradativa no mercado do e-commerce. As empresas devem ter a preocupação de atender a necessidade e desejo de compra dos consumidores, através de…