Direito Do Consumidor Na Internet

4 A INDÚSTRIA MUNDIAL DO ENTRETENIMENTO VIROU O JOGO 11 3 PIRATARIA E A INTERNET 12 3.1 O NAPSTER E COMO TUDO COMEÇOU 12 3.1.1 Napster no tribunal- O dia em que a indústria fonográfica escolheu o caminho errado 13 3.1.2 O erro 13 3.2 VANTAGENS E FACILIDADES DA PIRATARIA NA INTERNET 13 3.3 A INTERNET COMO SOLUÇÃO 14 3.4 TENDÊNCIAS DO MARKETING FONOGRÁFICO 15 3.5 Novo álbum do U2 vaza na internet 15 3 conclusão 17 LISTA DE SIGLAS ABPD…

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa

obstante possa ter um maior alcance) a modalidade de negócio jurídico bilateral ou plurilateral conhecida como contrato, com duas ou mais declarações de vontades convergentes, conferindo direitos e obrigações aos contraentes, de forma gratuita (ex: doação) ou onerosa (ex: compra e venda). Conceito de contrato pela internet Na definição do autor Antunes Varela, o contrato é "o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de…

30/08/2015 DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Prof. Fabiano Taguchi http://fabianotaguchi.wordpress.com fabianotaguchi@gmail.com Aspectos jurídicos da Internet INFORMÁTICA JURÍDICA – DOS DIREITOS SOBRE BENS INFORMÁTICOS 1 30/08/2015 COMÉRCIO ELETRÔNICO O fenômeno mundial de comércio eletrônico possui uma alta taxa de crescimento de acordo com o e-bit e, 2008 o faturamento nominal do comércio eletrônico brasileiro foi de R$ 8,2 bilhões, valor que ultrapassou 30% números de 2007. Em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Leticia Lopes de Araujo, brasileira, solteira, Assistente Administrativo, residente e domiciliada na Rua Godofredo Silva 14 Viaduto Araruama CEP 28970-000 vem mui respeitorsaamente por meio dessa propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face de NETTEL Telecomunicações LTDA, pessoa judiridica de direito privado, CNPJ Nº 03.432.059-0001-47 com sede na…

Aula 2: Princípios de direito do consumidor na internet Nesta aula, abordaremos os princípios básicos de direito do consumidor aplicados nas relações eletrônicas. Quem pode ser considerado consumidor em uma relação de comércio eletrônico? O artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor define consumidor da seguinte forma: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. | | | Consumidor é aquele que retira…

compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado vem através dos meios eletrônicos como a internet, realizar as negociações de forma mais fácil para as empresas divulgarem suas marcas,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

autoria RESUMO Contrato eletrônico é aquele, onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir um contrato. O presente estudo tem como objetivo principal explicitar as peculiaridades que envolvem esse instituto, delimitar o caráter da internet como meio de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre o assunto em nosso…

que como aspecto positivo trouxe o detalhamento da operacionalização das operações de contratação de seguro pela internet, telefone e até TV a cabo ou digital, por outro lado surpreendeu ao propor a vedação da contratação de planos de previdência privada – tanto PGBL quando VGBL – pela utilização de tais meios. Ora, é sabido que nos dias de hoje quase tudo se resolve pela internet. Agendamento de consulta médica e resultado de exames, compra de roupas, sapatos, passagens aéreas, ingressos para