Direito Do Consumidor Esquematizado

MODULO 4.2 | | ATIVIDADE AVALIATIVA Nº: 01 | NOME: | CÓDIGO DE MATRÍCULA: | Direitos humanos Os direitos humanos são entendidos como direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, tais como liberdades públicas e direitos políticos; direitos sociais, econômicos e culturais; direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direitos da bioética e direito da informática; São direitos coletivos que foram estabelecidos ao longo da historia e pela variedade de…

assim, os contratos na sociedade de consumo perderam sua relação de bilateralidade, restando ao consumidor ter a "faculdade" de aderir ou não a um contrato previamente confeccionado unilateralmente, o contrato de adesão, muitas vezes recheado de clausulas abusivas impostas pelo fornecedor. CONTRATO DE ADESÃO Conforme o art. 54 do Código de Defesa do Consumidor: "Contrato de adesão é aquele em que as cláusulas tenham sido aprovadas pela…

responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a ftm de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou pardal de qualquer forma ou por qualquer…

A publicidade abusiva é, em resumo, a publicidade antiética, que se fere a vulnerabilidade do consumidor, que fere os valores sociais básicos, que fere a própria sociedade como um todo, neste contexto o grupo mais atingido é propenso aos mecanismos de persuasão da indústria publicitária são as crianças (MARQUES, 2013). Assim o Código de Defesa do Consumidor preleciona: Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO DIREITO ÉTICA, POLÍTICA E SOCIEDADE JONYS MARSON R. ARAUJO ÉTICA NO DIREITO: PENAL, CIVIL, TRABALHISTA, DO CONSUMIDOR E TRIBUTÁRIO. RIO BRANCO – 2011 DIREITO PENAL E A ÉTICA Vivemos em tempos confusos, o individualismo está impregnado em tudo o que fazemos, não respeitamos o espaço alheio, o que importa é o que é nosso: o que temos; o que fazemos; o que somos. Sempre queremos impor superioridade aos demais

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam

introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta que determinado produto ou serviço atende normas técnicas estabelecidas por institutos especializados, os quais podem ser de natureza governamental, ou apenas credenciados pelos órgãos oficiais competentes, enquanto a segunda é aquela que atesta a proveniência de terminado produto ou serviço. Ela indica ao…

dos Contratos Angélica Priscila Dutra Luciana Aarestrup de Aquino Maria Cristina Silvério Alves Nathalia Isabella Rodrigues Nazia Aparecida Pereira Rafael Rodrigues Leite Trabalho apresentado ao curso de Direito das Faculdades Padre Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte na Disciplina Direito Civil II. Professora: Patrícia de Moura Rocha Angélica Priscila Dutra Luciana Aarestrup de Aquino Maria Cristina Silvério Alves Nathalia Isabella Rodrigues Nazia Aparecida Pereira Rafael Rodrigues…

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 31671/RN; HC 113198/PI; HC 119934/SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Governador do Estado não pode reduzir proposta orçamentária da Defensoria Pública elaborada de acordo com a LDO. Direito Eleitoral  MP pode recorrer da sentença que deferiu registro de candidatura mesmo que não tenha apresentado prévia impugnação. Estatuto da…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e…