Direito Do Consumidor Esquematizado

1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua…

Divisões do Ordenamento Jurídico e Fontes do Direito Divisões do Ordenamento Jurídico O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) Público é o direito que regula as relações do Estado com…

evolutivo dos direitos e garantias fundamentais, quais so exarados pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil, e suas caractersticas. Para que se possa oferecer uma breve base de conhecimento sobre o assunto valido lembras que garantias e direitos so coisas distintas. Ademais, busca-se tratar dos direitos adquiridos com o passar do tempo, bem como suas caractersticas e reflexos na sociedade. A partir deste estudo, poderemos constatar perceber um pouco mais sobre as dimenses dos…

Direitos Sociais e Cidadania Profa. Me. Patricia Gorisch patricia@patriciagorisch.adv.br Patricia Gorisch !1 BIBLIOGRAFIA 1.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. 2. Sarmento, Daniel. Direitos sociais, fundamentos: judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 3.PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. !2 DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Todos os cidadãos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta. 1) DIREITOS HUMANOS “Os direitos humanos fundamentais, portanto,…

FONTES DO DIREITO Belo Horizonte 2014 1.INTRODUÇÃO A priori, inegável é a importância da contabilidade como uma importante ferramenta das empresas, na tomada de decisão, sejam aquelas visando a orientação de investimentos, seja também na estruturação de um planejamento tributário, visando-se evitar dispêndios e pagamento indevidos de tributos. Lado outro, imprescindível e

Tocantins, além do Distrito Federal, o qual institui nova sistemática na cobrança do ICMS nas compras feitas ,pela internet, "showroon" e "telemarketing" diretamente por consumidor final, acirrando ainda mais a guerra fiscal entre os entes da federação; ferindo assim o pacto federativo, os direitos individuais dos consumidores, nao respeitando a constituição de 1988. 1.2.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O protocolo ICMS CONFAZ n° 21/ 2011 fere o principio da neutralidade e do pacto…

geográficas. Em matéria de consumo, o cidadão é protegido pelo código de defesa do consumidor, tendo em vista que ele é o mais vulnerável nessa relação; visando então reprimir indicação falsa do local de origem ou de procedência dos produtos, a lei de propriedade industrial tutela nesse assunto Art.176 “constitui indicações geográficas a indicação de procedência ou a denominação de origem. ”tudo isso para que esse consumidor não venha ser induzido a erro, adquirindo produto com…

traçar o diagnóstico adequado e um prognóstico satisfatório. ESSA PARTE FICARÁ APÓS A SUA E ANTES DOS CASOS PRÁTICOS Cabe mencionar também o que diz o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 14, caput, "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos." Neste sentido o…

2010. Introdu??o Um filme muito bem esquematizado... Salvar este Trabalho Resenha Do Filme " Invictus" Resenha do filme " Invictus" O filme Invictus retrata o momento p?s-Apartheid na ?frica do Sul, mesmo j? tendo sido dado por encerrado o Apartheid, ainda restavam... Salvar este Trabalho Gestão De Relacionamento Com o Consumidor - Resenha Do Filme "De Porta Em Porta" GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CONSUMIDOR RESENHA DO FILME DE PORTA…