Direito Do Consumidor Esquematizado

peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS  O cargo de Fiscal…

Freitas Camara Lumen Juris * Daniel Amorim Metodo * Elpidio Donizet Atlas um pouco superficial * Aprofundar Dinamarco Penal * Rogerio Greco Impetus * Cleber MAsson MEtodo * Capez Sariava Simples e fácil leitura * Direito Penal do Equilibrio Rogerio greco IMpetus. OBS Parte Especial Sinopse. Processo Penal * Noberto Avena impetus * Sinopse Administrativo * Dirley da Cunha Junior Editora Juspodivm * Alexandre MAzza Saraiva …

Defesa do Consumidor em seu art. 14, § 4, refere que “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Quanto ao ônus da prova, sendo o profissional considerado como prestador de serviços, a sua responsabilidade mesmo que subjetiva, esta sujeita as regras do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao juiz inverter o ônus da prova em favor do Consumidor, com fulcro no artigo 6º, VIII do referido diploma. (Carlos Roberto Gonçalves-…

restaurantes, utilizam-se do chamado “sistema de comandas” como forma de controlar o consumo de seus clientes. Neste sistema, o consumidor se vê obrigado a portar uma papeleta contendo diversos produtos, e à medida que os vai consumindo, o atendente marca o item requisitado no campo próprio. Ocorre que os proprietários desses estabelecimentos costumam impor sanções aos consumidores no caso de perda ou extravio das comandas, que consiste no pagamento de uma multa, geralmente de valor…

se possibilita o reconhecimento da publicidade enganosa à luz do Código de Defesa do Consumidor, colocado de forma verticalizada, a fim de demonstrar à sociedade consumerista brasileira aspectos importante sobre a publicidade ilícita. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor, ou Lei n.º 8.078, de 11 de junho de 1990, regula a matéria da publicidade no Capítulo III que trata dos direitos básicos do consumidor e na Seção III do Capítulo V, dedicado exclusivamente à publicidade; além…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência…

agravante a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, e agravado, a Peugeot Citröen Brasil Automóveis LTDA. A jurisprudência trazida à baila versa sobre princípios da boa fé e da transparência, que podem ser claramente considerados como basilares para o Direito Consumerista e que, também, podem ser extraídos a partir do que preleciona o art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor, qual seja: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra…

potencial da empresa e do produto 1.9 Análise Financeira 1.10 Fonte de Vantagem Competitiva 1.11 Matriz APEA 2. MICROAMBIENTE 2.1 Mercado 2.2 Matriz GE/ MC Kinsey 2.3 Concorrência 2.4 Fatores Críticos de Sucesso 2.5 Fornecedores 2.6 Consumidor 2.7 Público-Alvo 3. MACROAMBIENTE 3.1 Econômico 3.2 Político-legal 3.3 Natural 3.4 Tecno-Cultural 3.5 Demográfico 4. DIAGNÓSTICO 4.1 Análise das cinco forças de Porter 4.2 Matriz SWOT 5. PROGNÓSTICO 6. OBJETIvOS…

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