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Leis Federais
8080/90 e 8142/90
ESQUEMATIZADAS

Concursos Saúde - Materiais Esquematizados

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Olá Concurseiro (a) !

Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei
8142/90.
As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas.
Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam EXCLUSIVAMENTE das leis mencionadas para fixação do aprendizado. Bons Estudos,

Concursos Saúde – Materiais Esquematizados

SUMÁRIO
Lei 8080/90 esquematizada ..............................................................................................3
Lei 8142/90 esquematizada ............................................................................................33
Questões ..........................................................................................................................37
Gabarito ............................................................................................................................88

Concursos Saúde – Materiais Esquematizados [e-mail] 3

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Esquematizada

as condições para a
Dispõe sobre

promoção proteção e recuperação da saúde,

a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências isolada ou conjuntamente
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados

em caráter permanente ou eventual por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A saúde é um DIREITO fundamental do ser humano, DEVENDO o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

na

formulação e execução econômicas e de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos