Atividade avaliativa mod.4.2 rh
Direitos humanos
Os direitos humanos são entendidos como direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, tais como liberdades públicas e direitos políticos; direitos sociais, econômicos e culturais; direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direitos da bioética e direito da informática;
São direitos coletivos que foram estabelecidos ao longo da historia e pela variedade de assuntos a serem esclarecidos foram debatidos e escritos e aprovados, e por fim proclamados através da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948.
Os direitos humanos podem ser esquematizados segundo quatro gerações, que surgem em dado espaço temporal e continuam a se reproduzir de acordo com a evolução da civilização. O esquema é da seguinte forma:
1-Direitos Humanos de 1ª Geração- liberdades públicas e direitos políticos;
• A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789, é o seu marco histórico. Nessa geração encontram-se as liberdades públicas e os direitos políticos.
•Liberdades publicas:
•Liberdade de expressão, a presunção de inocência, a inviolabilidade de domicílio, a proteção à vida privada, a liberdade de locomoção, os direitos da pessoa privada de liberdade, o devido processo legal, a tutela da pessoa humana em sua dimensão individual entre outros;
Liberdades políticas:
•Asseguram a participação popular na administração do Estado. O núcleo dos direitos políticos é composto pelo direito de votar, pelo direito de ocupar cargos, empregos ou funções públicas e pelo direito de neles permanecer. Consiste ainda no controle dos atos administrativos através de ação popular e do direito de filiação a partidos políticos.
2-Direitos Humanos de 2ª Geração o –