Direito Do Consumidor Esquematizado

EDUCACIONAL FACULDADES RIO GRANDE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.º Giovane Brandão TURMA C ATPS- Etapas 1 e 2 Miriam L. M. Coutinho - RA 7038532227 Sidinei da Rosa - RA 7069541509 Clayton Cesar Pinto Rocha - 2400007654 Clóvis Lopes - RA 6821440918 Gerson Luis Wagner - RA 7075530235 Rio Grande, abril, 2014 O presente trabalho tem como objetivo expôr as considerações do grupo a cerca dos questionamentos propostos nas etapas 1 e 2 da ATPS de Direito…

E A LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR FINAL PARA PROPOR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência da famigerada tributação escondida, ou em duplicidade, tendo em vista, tratar-se de tema com imensurável repercussão econômica e social, inclusive, a nível nacional. Bem como, objetiva-se debater acerca desta pratica sobre o ICMS que incide na energia elétrica, e dar ênfase a legitimidade ativa do consumidor final,…

Resumo do livro: Direito Civil I – Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves 5) Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o

varejo, ao consumidor final. Para evitar a tributação em cascata, a cada tributação do preço da mercadoria, é necessário abater o valor do imposto pago na operação anterior. 2.1.3.2. IPI O IPI é um imposto federal, cobrado desde a industrialização dos bens (produção).O contribuinte é, segundo FABRETTI (2000a) o consumidor final, uma vez que o estabelecimento industrial cobra-o do próximo elo da cadeia de produção/comercialização e assim sucessivamente, até chegar ao consumidor…

Lei 8.884/1994 TÍTULO V DAS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Esta Lei aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob regime de monopólio legal. Art. 32. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa

de outras modalidades, desde que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar (art. 7º, parágrafo único). A previdência complementar utiliza terminologia própria para designar seus su- jeitos de direito: participante e assistido. Participante é o contratante pessoa física que adere ao plano de benefícios. Assistido é o participante ou seu beneficiário em gozo de cobertura (benefício). O legislador quis garantir aos participantes que as…

DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS Gabriel Leite FERRARI 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade discutir a relevância e aplicabilidade dos direitos de quarta dimensão e sua relação com a atualidade. Esse texto não pretende esgotar todas as temáticas sobre o assunto, mas, simplesmente, abordá-lo em uma discussão acadêmica de aspectos tão amplos. São investigadas questões relacionadas à internet e ao direito Fundamental de cada cidadão…

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Prof. Kleber de Sousa Gouveia CEILÂNDIA 2014 SUMÁRIO 1. ÁREA DO DIREITO 04 2. SUBÁREA DO DIREITO 04 3. LINHA DE PESQUISA 04 4. TEMA (DELIMITADO) 04 5. PROBLEMA 04 6. HIPÓTESE 05 7. OBJETIVOS 06 3.1 GERAL 06 3.2 ESPECÍFICOS…

Identificar no seu todo as empresas públicas e estatais. 2. OBJETIVO ESPECIFICO Conhecer o conceito CONCEITUALIZAÇÃO Empresa Pública é um órgão investido de autoridade para realizar os fins do Estado. Empresa Pública é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público com a origem de seu capital público. Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. Geralmente, o termo empresa estatal é utilizado…

preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a jurídica. Isso porque, durante o então ginásio, Marinoni sempre se sentiu atraído pelas discussões de conteúdo político e filosófico. “As questões de justiça social eram as que mais me interessavam”, recorda. “Assim, a escolha pela carreira no Direito foi a…