Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto osórgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

Direitos Básicos do Consumidor No Direito do Consumidor, a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, foi que consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual,…

Sumário O que são transgênicos? Medicamentos transgênicos Ameaça a saúde pública Impactos ambientais A polêmica do milho transgênico Os alimentos transgênicos no Brasil Multinacionais do OMGs Monsanto Código de defesa do consumidor e rotulagem Você e os transgênicos Conclusão Fontes. O que são os transgênicos? Os organismos geneticamente modificados (OGMs), ou transgênicos, são aqueles que tiveram genes estranhos, de qualquer outro ser vivo, inseridos em

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Saulo Teixeira Gonçalves 201001057244 PROJETO INTEGRADOR Brasilia-DF 17 de Junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2

INTERNACIONAL PODERÃO VIR A SER AVALIADAS, EM MOMENTO OPORTUNO, QUANTO AO SEU POTENCIAL DE TORNAREM-SE NORMAS DE REFERÊNCIA EM REGULAMENTOS NACIONAIS. OS RECEPTORES DESSA MINUTA ESTÃO CONVIDADOS A SUBMETER, COM SEUS COMENTÁRIOS, NOTIFICAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE PATENTE RELEVANTES DE QUE ESTIVEREM CIENTES E A FORNECER DOCUMENTAÇÃO DE APOIO. Secretaria: TMB/WG SR Início da votação: 14/09/2009 Término da votação: 14/02/2010 Diretrizes sobre responsabilidade social ICS 03.100.01 …

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Transgênicos e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental Alessandro Santos da Rocha, Demerval Silva Caixeta Júnior, Eluziene Lacerda Lima, Fabiano Arsenio Soares, Gustavo Farias Gomes, José Arthur Bezerra Silva, Katiane Tavares de Castro, Lawrence Giovanni Trombini Costa, Leonardo Augusto Martins de Moura Fé, Roberval José Resende Belinati, Rosa Márcia Rodrigues de Sousa, Sandra Reis de Miranda, Thamara Cupello de Medeiros, Vilmar Pereira da Rocha, …

O DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR O dia 15 de março é considerado o dia mundial do Consumidor. Consumidor, que a Constituição Federal elevou a sua defesa à categoria de direito fundamental e política básica das relações econômicas. Essa defesa, no Brasil, teve seu ápice com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, mas essa preocupação mundial se destaca muito antes, quando o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, em uma declaração ao Congresso enumerou, lá nos…

1 Notas: 1 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolher uma resposta. a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis e. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de

1.1.SUBTITULO Conforme conceituam alguns doutrinadores, espeficamente Machado Segundo , é intrínseco ao ser humano a convivência entre semelhantes, bem como o anseio por liberdade para conduzir suas escolhas das mais diversas maneiras. Desse modo de convivência juntamente com a liberdade aparecem, naturalmente às relações, os mais variados conflitos que, de alguma forma, precisam ser apaziguados. Em busca dessa solução de litígios surgiram formas de dissolução de conflitos, quais…