RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVIL

5483 palavras 22 páginas
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RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE

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RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................ 4

CAPÍTULO I
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPONSABILIDADE CIVIL JURIDICA
........................................................................................................................ 6

CAPITULO 2
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA .............................. 9

CAPITULO 3
1. DO ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ..................................................................................... 13

2. O CONTEXTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ......................................................... 13

3. DA RESPONSABILIZAÇÃO CÍVIL NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .............................................................................. 15

4. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À DEFESA DO CONSUMIDOR .................................................................................... 17

CONCLUSÃO.................................................................................................. 19

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