Direito Do Consumidor E Direitos Humanos

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

DIREITO E LEGISLAÇÃO (Transcrição livre das WEB-AULAS – Núcleo de Produção Multimídia Anhanguera) AULA 1 – INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO (IED) O primeiro assunto a ser tratado nas aulas de Direito é a Introdução ao Estudo do Direito (IED), para que se possa ambientar com a disciplina e ter acesso às noções preliminares. As primeiras questões, normalmente levantadas, são: “qual a importância dessa matéria?” ou “porque estudar a disciplina de Direito e Legislação?”. Apenas adquirir…

internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo. Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos…

INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O Direito ligado à Administração PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO O Direito ligado à Administração Trabalho apresentado às disciplinas: Direito Empresarial e Trabalhista, Gestão de Pessoas e Responsabilidade Social e Ambiental. Prof. Janaina V. Testa, Elisete Alice Z. de Oliveira, Ana Céli Pavão, Sérgio de Goes Barbosa e Fabiane T. Muzardo. O DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO RESUMO A discussão sobre a importância do…

Introdução........................................................................................................4 2. Direito do Consumidor nas outras Constituições.............................................6 3. Direito do Consumidor na Constituição de 1988.............................................8 4. Transação da Constituição de 1988 para Código de Defesa do Consumidor........................................................................................................10 5.…

COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORRÊA NETO RESUMO A adulteração de combustíveis automotores é fato constatado em todo nosso país e oportuniza grande instabilidade neste mercado. A utilização de combustíveis adulterados causa danos a toda coletividade, prejudicando a economia e o meio ambiente. Os prejuízos gerados em cadeia recaem massivamente nos consumidores que amargam perdas materiais expressivas.

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Giovana Ferreira Bernardo e Roberta Nunes Ferreira da Silva Nomes e Contatos: Roberta-9640-1842, Maria Giovana Ferreira Bernardo – 8812-3782 Data e previsão de realização: Junho/ 2013 2- INTRODUÇÃO A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SEMCID, está localizada na Avenida Maruípe, nº 2544 – Itararé – Vitória/ES no edifício do CIC (Centro integrado de Cidadania de Vitória) ou Casa do Cidadão como é popularmente conhecida. Esta Secretaria possui relação e…

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa

CURSO : DIREITO DO CONSUMIDOR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A Trabalho/Redação que seguirá tem como objetivo explicar e definir o Direito do Consumidor e a lei 8.078/1990 – Código de Defesa do consumidor (CDC) e sua aplicabilidades, teorias e principios. DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA HISTÓRIA. Remontar as origens históricas do Direito do Consumidor torna-se imprescindível para a exata compreensão da finalidade