codigo de defesa do consumidor

CURSO : DIREITO DO CONSUMIDOR

O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A Trabalho/Redação que seguirá tem como objetivo explicar e definir o Direito do Consumidor e a lei 8.078/1990 – Código de Defesa do consumidor (CDC) e sua aplicabilidades, teorias e principios.

DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA HISTÓRIA.
Remontar as origens históricas do Direito do Consumidor torna-se imprescindível para a exata compreensão da finalidade desta monografia. A ciência é eternamente desafiada por novas situações o que nos leva a quebra dos paradigmas, marcando o choque entre teorias, que cedem lugar a novas idéias. Pode-se afirmar que o direito do consumidor abalou as estruturas do direito privado liberal e daí à importância de abordar sua evolução histórica.
A origem do consumidor é atribuída aos Estados Unidos da America , pois foi o país que primeiro dominou o capitalismo, sofrendo a consequência do marketing agressivo da produção, da comercialização e do consumo em massa. Encontra-se em pesquisa histórica, que os primeiros movimentos consumeristas de que se tem notícia ocorreram no séc. XIX.
Há autores que identificam 03 fases relativas à evolução da proteção ao consumidor no mundo. Newton de Lucca assim nos ensina:

“Na primeira delas, ocorrida após a 2ª Grande Guerra, de caráter incipiente, na qual ainda não se distinguiam os interesses dos fornecedores e consumidores, havendo apenas uma preocupação com o preço, a informação e a rotulação adequada dos produtos” ( LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 41 -426)

Na segunda fase, já se questionava a atitude de descaso que as grandes empresas e as multinacionais tinham em relação aos consumidores, sobressaindo-se.
Finalmente, na terceira fase, correspondente aos dias atuais, de mais amplo espectro filosófico - marcada por consciência ética mais clara da