Direito Do Consumidor Dano Moral Decorrente Da Presença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS DA COMARCA DE... 5- DO DIREITO 5.1- Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 6o São direitos básicos do consumidor: ... VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;” “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA ------------ ---------------, brasileira, diarista, portadora do CPF nº.------ e do RG nº:------ nascida em --------, residente -------. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, por força de procuração anexa, com escritório profissional sito ---------comparece com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados, conforme procuração anexa, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO XXXXX, pessoa jurídica de direito privado,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Civel da Comarca de (xxx) – (xxx). Amanda, Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e Marcio, Brasileiro, (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), vem, por…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM....– SÃO PAULO JOÃO DA SILVA, brasileiro, encanador, portador do RG n.ºxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua procuradora que esta subscre, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Marcelo, brasileiro, engenheiro, estado civil, portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº xx, (Bairro), Rio de Janeiro – RJ, CEP: xxxxx-xxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA JORGE SILVA FERREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua Primeira, nº 45, Centro, na Comarca desta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com escritório na Rua Segunda, nº 65, Centro, nesta cidade, nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE GINALDO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº 725.323 SSP/SE, inscrito no CPF nº 388.111.115-87, residente e domiciliado à Rua São Marcos, nº 450, bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140-000; e EDSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, açougueiro, portador da cédula de identidade nº 1.116.192 SSP/SE, inscrito no CPF nº…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – SP XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua – SP/SP – CEP , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que esta subscrevem, conforme documento mandatário em anexo (doc. 01), com fulcro nos artigos 6, 14 e 20 do Código de Defesa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP Janaina Nadia de Godoi, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade Registro geral nº 29.030.220-1 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 288.053.368-66, residente e domiciliada em Rua Boa Vista, nº 1511- Jardim Alpino – Águas de Lindóia – SP, CEP: 13.940-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO…