AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.Marcelo, brasileiro, engenheiro, estado civil, portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº xx, (Bairro), Rio de Janeiro – RJ, CEP: xxxxx-xxx, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
pelo rito sumário, em face de “G”S.A, situada na Rua XXXXX, nº XX, Rio de Janeiro – RJ, CEP: xxxxx-xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a V. Exª, seja deferido o benefício de Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas peã Lei nº 7.510/86, por não ter o Autor condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial.
DOS FATOS
Em 15 de janeiro de 2013, o Autor comprou um aparelho de ar condicionado no valor de R$XXX,00 (xxxxxx reais) da fabricante “G”S.A. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, o requerente no dia 25/01/2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou o serviço de assistência técnica e trocou o termostato do aparelho. Entretanto, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes entrou em contato com a referida fornecedora, a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pela “G”S.A, o autor requereu a substituição do produto. A empresa requerida informou ao autor da impossibilidade de substituir o aparelho, informando que enviaria um novo técnico