Direito Do Consumidor Av

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO____ JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. F, brasileiro, divorciado, Técnico em segurança do Trabalho, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 3, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro CEP.: 20771-020 RJ; portador da Cédula de Identidade nº -4expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº , vem por seus advogados, com escritório na Avenida Presidente Vargas, nº 482, sala 525, Centro, nesta cidade, CEP 20.071-000, propor: Ação de

ÍNCLITO PROMOTOR (A) DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DA COMARCA DE ..... PROCESSO Nº .... PROMOVENTE: ..... PROMOVIDA: .... ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ...., situada à Av. ...., CEP 60160230, por intermédio de seus advogados que abaixo subscrevem, apresentar DEFESA à Reclamação proposta pelo Sra. ...., pelos fundamentos fáticos e jurídicos que abaixo seguem: I-DAS…

EXMO. SR.(A) DR.(A) DESEMBARGADOR(A)-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANOEL DE SOUZA BARROS JUNIOR, por seus procuradores abaixo firmados, com endereço, AV. Rua Chile, Travessa D’Ajuda, Ed. Martins Catharino, Sala 608, CEP 40020-000, Salvador – Bahia, onde recebe intimações, inconformado com o r. despacho, exarado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, Nº 0344413-90.2012.8.05.0001 promovida contra o BANCO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. RAMOS, Sérgio, casado, autônomo, domicílio e residência em Volta Redonda/RJ, por seu advogado infra firmado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório na Av. Fernando Ferrari, Jardim da Penha, Vitória/ES, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 37 § 6º da CF/88 e 186 c/c 927, do CC/02, propor Ação indenizatória cumulada…

CURSO DIREITO TURMA B ATPS: Etapas I / II Trabalho Apresentado no componente curricular de Direito Processual Civil – Curso Superior de Direito – Turma B Noite – Faculdade Anhanguera Educacional do Rio Grande Professor Jonas Peres Camargo Rio Grande 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA Sócrates

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZAO ESPECIAL DO CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, funcionária pública federal, residente na Av. Rui Carneiro, 12, João Pessoa-PB, por intermédio de sua advogada, regularmente constituída através de procuração judicial em anexo, com endereço profissional na rua D.Pedro I, 100, Centro, João Pessoa, onde receberá avisos e intimações

por intermdio de seu advogado, que esta subscreve APRESENTAR IMPUGNAO CONTESTAO e DOCUMENTOS de fls. 74/90, com base nos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos Impugna-se, desde j, todas as alegaes apresentadas pelo Requerido em sua contestao, bem como os documentos por ele juntados, mormente, conquanto a preliminar de decadncia do direito de reclamar, uma vez que o Requerente encaminhou o referido aparelho celular para a garantia dentro do prazo legal, se pleiteando uma indenizao por

Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Guarulhos –São Paulo. Fulano de Tal brasileira, maior, solteira, desempregada, portador do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Estrada do Elenco, nº 915, bairro Jd. São Domingos, Guarulhos, Cep: 07142-00- São Paulo, vem por esta, propor perante vossa Excelência a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS, em face de Cicrano Celular S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-00, com sede…

MEUS DIREITOS Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. São Paulo junho/2014 Apresentação Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG COOPERATIVA DE TAXI JARDIM AMÉRICA - COOPERTAJA, Brasileira, Pessoa Jurídica Privada, portadora do CNPJ n° 07.355.356/0001-97 com sede na Rua Indiana, 281, A, Bairro Jardim América, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.460-350, vem, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório profissional em endereço declinado em rodapé, para fins do artigo 39, I, do Digesto Processual Civil, com a devida…