Direito Diplomatico

LFG MAPS 1ª FASE - XI EXAME OAB FGV Direito Internacional Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º Tema Qtd Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Contratos Internacionais Direito Diplomático Teoria do Direito Internacional História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Execução de Sentença da Corte Interamericana Direito aplicável ao divórcio e regime de bens …

IREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO TEMAS DA AULA Provas em Espécie: • • • • • Testemunhal Perguntas ao ofendido Reconhecimento de pessoa e coisa Acareação DIREITO PROCESSUAL PENAL Testemunhal 1. Pessoa desinteressada que declara sua percepção sensorial sobre as circunstâncias fáticas: 2. Características: a)retrospectividade (fato pretérito); b)judicialidade; c) oralidade (art. 204, CPP) ou por escrito (221,§1º, CPP); d) objetividade (213, CPP) 3. Recusa: art. 206 c/c art. 208, CPP…

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2 DIPLOMÁCIA .......................................................................................................... 5 3 PAPEL DIPLOMÁTICO DA ONU E DAS GRANDES POTÊNCIAS ........................ 6 4 A CRISE NA UCRÂNIA ........................................................................................... 8 5 INTERVENÇÕES DIPLOMÁTICAS NA CRISE…

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E PENSAMENTO NO DIREITO ESTRANGEIRO 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento humanitário existente dentro de uma sociedade. O Velho Mundo, ou seja, a Europa, não apresentava grande desenvolvimento neste aspecto, uma vez que mantinha regras discriminatórias contra os estrangeiros, e, somente, de forma paulatina

Da Imunidade Diplomática A imunidade diplomática consiste na prerrogativa de Direito Público Internacional de que desfrutam os representantes diplomáticos estrangeiros e seus familiares que com ele vivam em território nacional diverso de seu país de origem. A imunidade diplomática apresenta-se como medida de respeito, na ordem internacional, entre os diversos órgãos estatais estrangeiros. Destaque-se, ainda, que só haverá condenação no exterior se a conduta praticada no Brasil, tida pela…

irmãos Tapajós, "Loura ou morena" e "Canção da noite", que têm grande sucesso. Nessa época, namora invariavelmente todas as amigas de sua irmã Laetitia. Em 1929, concluiu o ginásio e no ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito do Catete, hoje Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) sem vocação especial. conheceu e tornou-se amigo do romancista Otavio Faria, que o incentivou na vocação literária e, publica seu primeiro livro, O caminho para a distância, na Schimidt Editora. Três…

Incontáveis são as relações que se realizam com base no ordenamento jurídico dos Estados. Deste modo, relações jurídicas também são realizadas com base no Direito Internacional. No Direito Interno as relações jurídicas ocorrem entre as pessoas de direitos e deveres na ordem jurídica interna (pessoas físicas e pessoas jurídicas). No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.) As relações internacionais, assim como

ESAMC Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação Direito Internacional Felipe Guedes Vecchio RA 110387 Santos 2014 Sumário Introdução pág. 3 1. Princípios gerais do Direito Internacional pág. 4 2. Direito Internacional Público pág. 4 2.1 Sujeitos de Direito Internacional pág. 4 2.2 Personalidade Jurídica Internacional pág. 4 2.3 Estados pág. 4 2.4 Organizações Internacionais pág. 5 3. Obrigações e compromissos

sul do rio. Contudo, o Tratado de Utrecht, assinado em 1713, pela França e por Portugal, estabelecia o Oiapoque como fronteira entre os dois reinos na América do Sul. Desta maneira, o Brasil, como "herdeiro do Império Português", alegava que tinha direito sobre as terras ao sul do rio. Esta disputa territorial ficou conhecida como "Questão do Amapá". Questão do Acre Embora com suas fronteiras definidas desde o período colonial graças a tratados assinados entre Portugal e Espanha…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - No exato instante em que uma norma de caráter penal é desrespeitada pela prática concreta de um delito, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi). - O direito de punir não pode impor imediata e arbitrariamente uma pena, sem conferir ao acusado as devidas oportunidades de defesa. - O conjunto de princípios e normas que disciplinam a persecução penal para a solução das lides penais constitui um ramo do direito público denominado Direito…