Direito Diplomatico

Constituição não reconhece a existência de desigualdades regionais no Brasil Questão 5. ( ) Nos termos constitucionais, a concessão de asilo político é direito líquido e certo do estrangeiro sob perseguição política. Questão 6. ( ) A igualdade entre os Estados é criação da atual Constituição brasileira, não sendo encontráveis, no Direito Internacional, notas de sua concepção e existência até a data de promulgação da Carta Magna do Brasil. Assinale a alternativa CORRETA …

em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional. As convenções foram o resultado de esforços de Henri Dunant, que foi motivado pelos horrores de que foi testemunha na Batalha de Solferino. Esses tratados definem os direitos e os deveres de pessoas, combatentes ou não, em tempo de guerra. Tais tratados são inéditos, consistindo na base dos direitos humanitários internacionais. Os tratados foram elaborados durante quatro…

Título Direito Internacional Público Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Estrutura de conteúdo Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da Sociedade Internacional Pessoas Internacionais 3. Noção de pessoa internacional 3.1. Os Estados; 3.2. Coletividades não estatais: 3.2.1. Beligerantes; 3.2.2. Insurgentes; 3.2.3. Nação; 3.2.4. Santa Sé; 3.2.5. Coletividades Interestatais; 3.2.6. As Organizações Internacionais Recursos físicos

DIREITO INTERNACIONAL 16/03/2010 Art. 109, § 5º, CF “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45,

governo Sarney, da estratégia de insercao internacional conhecida como pragmatismo responsável, que vinha desde o governo Geisel. A partir de então, apesar de ter mantido as premissas centrais do globalismo, o governo brasileiro realizou um esfor­ço diplomático para a construção de uma agenda po­sitiva com os Estados Unidos. O Brasil iniciou, então, sua caminhada rumo ao abandono da condição de carona nas negocia­ções multilaterais, ou seja, da estratégia de se favorecer dos benefícios…

problemas globais As organizações governamentais e não-governamentais “A maneira de resolver problemas através da diplomacia é o diálogo” Mahmoud Ahmadinejad Índice As organizações internacionais 4 Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 5 Origem, Fundação e Estatuto 6 Funcionamento 6 Estrutura 7 Órgãos 7 Membros 8 História 10 Em que países atuam 10 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução O presente trabalho é sobre o papel…

tarde, tornou-se amigo dos irmãos Haroldo e Paulo Tapajós, com quem começou a fazer suas primeiras composições e a se apresentar em festas de amigos.[11] Em 1929, concluiu o ginásio e no ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito do Catete, hoje Faculdade Nacional de Direito(UFRJ).[12] Na chamada "Faculdade do Catete", conheceu e tornou-se amigo do romancista Otavio Faria, que o incentivou na vocação literária. Vinicius de Moraes graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em…

Capital Federal, a visita oficial de Chefe de Estado estrangeiro ao Brasil iniciar-se-á com o recebimento do visitante pelo Presidente da República. Comparecerão ao desembarque as seguintes autoridades: Vice-Presidente da República, Decano do Corpo Diplomático, Chefe da Missão do país do visitante, Ministros de Estado, Chefe do Gabinete Militar da Presidência Da República, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Chefe do Serviço Nacional de Informações, Chefe do Estado-Maior…

RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009 A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos. Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais. A obra ainda

permanente; V - de cortesia; VI - oficial; e VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá estender-se a dependentes legais, observado o disposto no artigo 7º. Art. 5º Serão fixados em regulamento os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos nesta Lei. Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou…