Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 21.538 a PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de Cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais…

Nº 23.399 INSTRUÇÃO Nº 962-63.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toffoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: TÍTULO I DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO EDITAL Nº 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 280, de 20 de janeiro de 2010, com redação dada pela Resolução nº 295, de 20 de agosto de 2010, ambas aprovadas pela Corte Especial, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 24 de outubro…

acidentes de trânsito, na maioria das vezes causados pela combinação de álcool e direção. A imprudência e o desrespeito às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são as principais causas das ocorrências. 2 - Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) revelam que, desde que o serviço para idosos foi disponibilizado no Disque 100, em 2011, até o primeiro trimestre deste ano, foram registradas mais de 84 mil denúncias referentes a algum tipo de violência - física ou…

sistema pode contribuir para melhoria no serviço. 2. PROVA DE VIDA INSS A prova de vida é um procedimento operacional que serve para conferir e validar os dados do aposentado/pensionista, com o objetivo de comprovar sua ‘vida’ e seu direito ao benefício. Também serve para monitorar se os benefícios estão sendo pagos corretamente e combater possíveis fraudes. O recadastramento é a realização da comprovação de vida/renovação de senha junto ao banco onde o beneficiário recebe o…

DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir…

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO EDITAL Nº 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 26 de fevereiro de 2014 a 27 de março de 2014 as inscrições ao Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto, o qual será realizado nos…

TEMASISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: Segurança do voto eletrônico. PROBLEMAA aplicação da informatização no sistema eleitoral brasileiro pode ser considerada a forma mais segura de garantir a legitimidade da democracia através do voto eletrônico? HIPÓTESEO sistema eleitoral no Brasil possui um aspecto positivo que é a agilidade na contagem dos votos, porém como garantir a segurança dessa contagem, sendo que o TSE-Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão que controla, cria e julga suas próprias

CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Criciúma 2013 Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Fundamentação