Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

DIREITO ELEITORAL PARA TRE/MA Comentários à Prova TJAA Prof. Ricardo Torques Comentários à Prova de Técnico Judiciário – Área Administrativa do TRE/MA provas em 31.08.2015 Questão – IESES/TRE-MA – Técnico Administrativo - 2015 Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: a) Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública,…

Resolução TSE no 21.538 de 2003 (Esse material é baseado no código eleitoral anotado pelo TSE) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto na Lei no 7.444

As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o…

ARMAZENAMENTO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL Marcos Marcelo Brunassi1 Resumo: Esta pesquisa realiza a análise da segurança dada no transporte e armazenamento das urnas eletrônicas durante o período eleitoral ocorrido no ano de 2010, na cidade de São José estado de Santa Catarina, especificamente em suas duas zonas eleitorais, que são elas as de números 29ª e 84ª que juntas totalizam 382 seções eleitorais. A cidade de São José é dividida em duas zonas eleitorais mais a cidade de…

Publicado no Diário Oficial da União em 20/08/2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o…

PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões…

DE TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 -…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, Desembargador Anto Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Junior no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Procedimento Administrativo nº. 1874/2013, bem como nas Resoluções TSE nºs. 20.761, de 19 de dezembro de 2000 e 23.391, de 16 de maio de 2013, torna público a realização de Concurso Público, para provimento de cargos do…

UNIVEL - FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, TURMA XI DIREITO NA INTERNET Aluna: Professor: Daniel Maciel Ribeiro de Campos Cascavel, Paraná APLICAÇÃO DA INTERNET NO RAMO JURÍDICO A informática jurídica, o direito de internet ou até mesmo Direito Eletrônico é um instituto recente não regrado por legislação própria. Devido a isso, a legislação Brasileira, na…

Para tirar o passaporte você deverá comparecer em quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal. No momento do requerimento na Polícia Federal, serão colhidas as impressões digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados ficarão armazenados no banco de dados da Polícia Federal, e a foto será inserida no código de barras bi-dimensional existente na página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo ser lido por