Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura…

Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição de 28/10/2011 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que realizará em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos pertencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos

certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. No art. 13 estabelece-se que a todos é assegurado o direito de se comunicar com os órgãos públicos por meio eletrônico.15 IV – Globalização e Direito Penal 4.1) A Lavagem de Dinheiro: O Direito Penal sem dúvidas foi atingido em cheio pela globalização, em vários aspectos, forçando, inclusive, o surgimento de legislação específica. O 12 Veja a respeito a obra de Marco Aurélio Greco, “Internet e…

estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos. Índice [esconder] 1 História 2 Sistema eleitoral 2.1 Executivo 2.1.1 Segundo turno 2.2 Legislativo 3 Infraestrutura e processo 3.1 Urna eletrônica 3.2 Organização territorial 3.3 Justiça eleitoral 3.4 Campanha eleitoral 4 Direitos políticos 4.1 Voto em trânsito e voto no exterior 4.2 Quem pode ser candidato 4.3 Índio pode votar ou ser votado 5 Bibliografia …

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.3 Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo: congresso nacional, câmara dos deputados,…

NO PROCESSO ELEITORAL DESCRITAS NO ARTIGO 5° DA LEI 12.034/2009 1. Delimitação do tema Esse projeto ira abordar o artigo 5° da lei 12.034. Com enfoque principal nas tecnologias envolvidas no parágrafo 5° que diz respeito à identificação do eleitor. 2 JUSTIFICATIVA De acordo com artigo publicado no site do TSE(web,2012) em que 2002 a UNICAMP foi à primeira instituição excetuando as responsáveis pelo projeto da urna a ter acesso ao todos os componentes do processo…

22/10/2009-NTM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo 2153/2009 - Contrato 38/2009) faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva pertencentes ao…

o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Res.-TSE nº 20.573/2000: procedimentos a serem adotados pelas missões diplomáticas e repartições consulares em situações de interesse da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas…

UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de…

Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão …