Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ Meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos – em vigor desde 1º.12.2009 (Res. TRE nº 371/09). Ano 2012, Número 172 Divulgação: segunda-feira, 27 de agosto de 2012 Publicação: terça-feira, 28 de agosto de 2012 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Des. Ademar Mendes Bezerra Presidente Desª. Maria Iracema Martins do Vale Vice-Presidente e Corregedora Dr. José Humberto Mota Cavalcanti Diretor-Geral …

habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual - vide item 1.6); 2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral. 3.0 - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do…

dos fraudes eletrônicos e o atual cenário do Cibercrime, a fraude eletrônica está presente no mundo em geral, pois trata-se de um modo geral todos os crimes ligados com a tecnologia. Para evitar fraudes foi criado e já está sendo usada uma espécie de assinatura codificada, que é regulada pelo criptologia, a qual segundo a lei Francesa de 29-12-1990 (que regula as telecomunicações) é a transformação de informações claras por meios de convenções secretas. Os perigos do contato eletrônico…

Sumário Resumo São inúmeros os questionamentos sobre a segurança, o desenvolvimento, e a implantação do novo sistema o Processo Judicial Eletrônico. Este presente artigo irá relatar de uma forma mais detalhada sobre esta nova produção, tentando desta forma esclarecer as dúvidas dos cidadãos. As mudanças na sociedade têm sido acompanhadas por todos, em decorrência desta modernidade e do surgimento das novas e surpreendentes tecnologias, as…

Aula 02 Direito Eleitoral p/ TRE-GO (Analista - Área Judiciária) Professor: Ricardo Torques Direito Eleitoral para TRE/GO - teoria e exercícios Analista Judiciário – Área Judiciária Aula 02 - Prof. Ricardo Torques Aula 02 Alistamento Eleitoral parte 01 Sumário 1 - Considerações Iniciais .................................................................. 2 2 - Noções Introdutórias e Revisão...................................................... 2 2.1 – Introdução ...............................

CONQUISTAS, MUITO TRABALHO O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. Atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez mais em sua qualificação, o que tem feito os profissionais goianos se destacarem em todo o País. A diretoria da OAB-GO recebe todos…

TRABALHO AUTOINSTRUCIONAL- DIREITO APLICADO A INFORMATICA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Belo Horizonte 2010 TRABALHO AUTOINSTRUCIONAL- DIREITO APLICADO A INFORMATICA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Belo Horizonte 2009 Introdução Há tempos que as pessoas utilizam assinaturas à caneta, carimbos, selos, entre outros recursos, para comprovar a autenticidade de documentos, expressar concordância com determinados procedimentos

de Justiça (CNJ) – órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário brasileiro. O CNJ, pautando-se pela citada tendência de desenvolvimento de sistemas de mensuração de desempenho, a partir de 2006 passa então a recolher e sistematizar dados estatísticos referentes a aspectos diversos identificados como diretamente ligados ao desempenho das organizações judiciárias brasileiras (tais quais seus insumos, dotações orçamentárias, litigiosidade e acesso à justiça). A

de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes…

DE SANTA CATARINA UNOESC CAMPUS XANXERÊ LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO Xanxerê 2010 LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E O FUTURO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho da Disciplina de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina,…