Direito Digital Eletrônico E A Justiça Eleitoral

internet e em mídias digitais mais caiu, o que levou o país a ser classificado como “parcialmente livre” e não mais como “livre”, segundo informações do relatório "Freedom of the Net 2013" divulgado pela Freedom House nesta quinta-feira, 03/10. O primeiro país nessa queda foi a Índia. Para mensurar a liberdade na rede, a Freedom House possui 21 questões, divididas em três grandes grupos. Os grandes grupos tratam de obstáculos de acesso, limitação de conteúdo e violações de direitos…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Membros Efetivos Membros Substitutos Presidente Desembargador Floriano Gomes Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Rogério Arédio Ferreira Desembargador Leobino Valente Chaves Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ney Teles de Paula Juízes Membros Sérgio Mendonça de Araújo Fausto Moreira Diniz Alexandro Magno de A. Guerra Marques Leão Aparecido Alves Juízes Membros Ilma…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…

2012. 1. Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 23.398 INSTRUÇÃO N° 960-93.2013.6.00.0000 - CLASSE 19 - BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toifoli Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n° 9.504197. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a…

Documentação para Passaporte Comum O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06): (conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões) …

Documentação para Passaporte Comum O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06): (conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões) …

CONSELHO SUPERIOR EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, torna público, por seu Presidente,…

RESUMO SISTEMATIZADO DA AULA 1 1. As normas eleitorais foram estabelecidas no Brasil desde o Período Colonial através das chamadas Ordenações do Reino a partir de 1603. 2. Com a proclamação da independência em 1822, dá-se inicio ao Período Imperial de nossa legislação eleitoral, cuja fase foi marcada por normas legitimamente pátrias. 3. Todas as constituições brasileiras contemplaram normas de caráter eleitoral. 4. A Constituição Imperial de 1824 estabeleceu o modelo inicial de nossa…

2/2013 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 1 - DAS VAGAS 1.1 - O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. 1.2 - Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total das vagas…